Com Felipe Leonel
Nos próximos dias, o Governo do Estado deve enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 6,58% aos servidores estaduais em três parcelas. A proposta foi apresentada em uma coletiva de imprensa no Palácio Paiaguás, no final da manhã desta sexta-feira (26).
De acordo com o Executivo, a proposta elaborada em conjunto com os deputados da base aliada ao Governo prevê que a primeira parcela da RGA referente ao ano de 2016, de 2,15%, seja paga apenas em janeiro de 2018. A segunda e terceira parcela de 2,15% e 2,14%, respectivamente, são previstas para abril e setembro do próximo ano.
O pagamento da RGA referente ao ano passado só terá inicio, de acordo com a proposta do Governo, após a última parcela do reajuste do ano de 2015.
No dia 10 de maio, o governador Pedro Taques (PSDB) liberou a terceira parcela do índice de 11,28% da RGA referente ao ano retrasado.
Até o momento, o Governo já incorporou 7,36%, restando 3,92% a serem pagos em mais duas parcelas, previstas para junho e setembro de 2017.
Conforme o Governo, a proposta de pagamento da parcela da RGA será apresentado ao Fórum Sindical ainda na tarde desta sexta-feira.
Decisão Pensada
De acordo com o governador a proposta finalizada nesta semana foi amplamente analisada, levando em consideração, principalmente, a crise econômica vivida pelo País e o atraso nos repasses do Governo federal ao Estado.
“Nós temos uma crise econômica nacional, que é a maior de sua história. De 2015 ate aqui, nós tivemos uma frustração de receita absurda. Mesmo assim, em razão do consenso com os deputados da nossa base, chegamos a um número para que possamos pagar a RGA referente ao ano fiscal de 2016”, afirmou.
“Esta é uma decisão pensada, trabalhada e estudada há muito”, completou.
O tucano ainda fez questão de ressaltar que Mato Grosso é um dos únicos Estados a pagar a RGA a seus servidores.
“Em 2015, apenas dois Estados pagaram. 2016, só dois Estados pagaram – Mato Grosso e Paraná. 2017, nós não temos notícias de qualquer Estado que esteja pagando a RGA”, pontuou.
Previsão
A proposta que o Executivo irá enviar à Assembleia ainda prevê o pagamento da RGA referente ao ano de 2017.
Conforme o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Gustavo de Oliveira, o índice de 4,19% também será pago de forma parcelada. 2,15% em dezembro de 2018 e 2,14% em março de 2019.
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