Foto Ahmad Jarrah/ Arquivo Circuito Mato Grosso
O vice-governador, Carlos Fávaro (PSD), revelou que o setor do agronegócio não deve apoiar o uso do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Commodities para sanar atrasos nos repasses por parte do Estado a Hospitais Regionais e Filantrópicos de Mato Grosso.
“O setor agrícola compreendeu o momento que o Estado vive, inclusive dobrando o Fethab em 2016, para fazer infraestrutura. O Fethab Commodities – do agronegócio – não vai admitir a mudança dele para outra finalidade. O que é legitimo, até porque – tem a finalidade específica que é construir estradas”, ressaltou o vice-governador à imprensa, durante um seminário de Agronegócios, em Cuiabá, na manhã desta quinta-feira (25).
Uma reunião de urgência foi realizada na quarta-feira (24) para que um pacote de medidas emergenciais fosse criado para sanar a dívida de R$ 162 milhões relativos aos repasses aos hospitais regionais. Na reunião esteve presente, além do governador, secretários de Estado e deputados estaduais da base de sustentação do Executivo.
Fávaro, que também estava reunião, revelou que um das sugestões é a utilização do Fethab Óleo Diesel. “A saúde no Estado vive um momento muito difícil e ele vai ser superado com gestão, mas principalmente com recursos novos. Se precisarmos discutir o reposicionamento do Fethab Diesel, eu sou favorável que nós superemos temporariamente para salvar a saúde de Mato Grosso”, destaca o gestor.
Contudo, nenhuma deliberação ainda foi decidida na reunião entre o chefe do Palácio Paiaguás e os deputados. Ainda não há um consenso de quais recursos do Fethab podem ser utilizados para retirar a Saúde do estado caótico.
Área sensível
De acordo com o governador Pedro Taques a área é uma mais delicadas da gestão, e garante que até junho a situação seja regularizada. “Nós não temos esses recursos. Estamos repactuando todo o orçamento do Estado para que R$ 162 milhões possam ser repassados à saúde. Para quem sabe, até meados do mês de junho, nós possamos regularizar os repasses da saúde. Existem muitos prestadores de serviço que não tem documentos e o Estado não paga sem documentos”, afirma Taques.
Apoio do Legislativo
Para que haja o reordenamento de recursos, de acordo com o Governo, será necessário mudanças na legislação e a participação de todos os poderes. Segundo a equipe econômica do Executivo, apenas no primeiro quadrimestre de 2017, o Estado sofreu uma frustração de receita na ordem de R$ 250 milhões. A proposta é de que o Estado garanta esse montante por meio do Fethab.
Os deputados estaduais da base de sustentação do Governo do Estado devem apresentar na próxima semana um projeto de lei que pretende autorizar a utilização de parte do Fethab para sanar atrasos nos repasses por parte do Estado a Hospitais Regionais e Filantrópicos de Mato Grosso.
A proposta, de acordo com o presidente da Assembleia Legislativa deputado Eduardo Botelho (PSB), é de realocar para a área da saúde a parcela de 50% dos recursos arrecada pelo Fethab Óleo Diesel na qual o Estado tem direito. Somado a isso, os deputados propõem que metade da parcela de direito dos municípios – 25% do Fethab Óleo Diesel -, também seja remanejada. O projeto também pretente realocar 50% do Fethab Commodities para a área da saúde.
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