A empresa de transporte público que atua na região metropolitana de Cuiabá, Pantanal Transporte Urbanos Ltda, terá de pagar a indenização de R$ 15 mil a uma passageira que teve braço preso na porta durante desembarque de ônibus.
A decisão da Primeira Câmara de Direito Privado (antiga Primeira Câmara Cível) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), proferida nesta terça-feira (23), considerou que, na condição de concessionária de serviço público, a empresa responde pelos danos causados aos passageiros.
De acordo com a relatora do caso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, entendeu que responsabilidade da empresa de transporte coletivo em relação ao passageiro é objetiva e impõe a reparação dos danos causados, independente da prova do dano moral sofrido pelo consumidor.
“A indenização por dano moral decorrente de acidente no interior do transporte coletivo, fixada em R$15.000,00, satisfaz aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e encontra-se em consonância com parâmetros adotados pelo Superior Tribunal de Justiça”, pontuou na decisão.
Conforme consta nos autos, a passageira propôs a indenização por danos materiais e morais, por conta de um acidente ocorrido no dia 15 de maio de 2013, em que a apelada ao desembarcar do ônibus teve seu corpo preso entre as portas.
Apesar de ter gritado o motorista somente tomou providencias instantes após os demais passageiros reclamarem, momento em que a porta se abriu e a autora desmaiou, sendo levada a Policlínica do Planalto por terceiros, com luxação no braço e no pé direito e fortes com dores no corpo.
Assessoria
