A mensagem do Governo com pedido de autorização de empréstimo de R$ 800 milhões para a conclusão de obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) deve entrar em pauta do Plenário da Assembleia Legislativa ainda esta semana. O líder do governo, deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM), disse que trabalha a agenda de pautas no Legislativo para encaminhar o trâmite ao plenário até a quinta-feira (25).
“O prazo regimental para o trâmite da mensagem vence até amanhã (23), e estamos trabalhando para fazê-la entrar na pauta até quarta ou quinta próximas. Os deputados já aprovaram o relatório final da CPI [das Obras da Copa], então não vejo resistência em aprovar o empréstimo, já que é a única maneira para dar continuidade à obra”, afirmou ao Circuito Mato Grosso.
Até esta terça-feira (23), a mensagem deverá passar por duas comissões da Assembleia Legislativa para chegar ao plenário, a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Caso seja aprovada, a mensagem passa ao Executivo para negociação com âmbitos federais do empréstimo. A União já sinalizou aprovação do empréstimo de R$ 600 milhões pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social). Falta ainda a chancela da Secretaria Nacional do Tesouro.
O governador Pedro Taques (PSDB) vem costurando a retomada das obras do modal desde o começo de abril, quando o deputado licenciado Wilson Santos (PSDB), que ocupava o cargo na Secretaria de Cidades (Secid) retornou para a Assembleia, para negociar a aprovação do relatório final da CPI.
O tempo de articulação levou cerca de um mês, e Wilson Santos voltou a se licenciar do mandato de deputado para retornar à Secid na primeira semana deste mês.
Obra dos milhões
As obras do VLT foram lançadas em junho de 2012 pela extinta Agecopa (Agência da Copa do Mundo 2014) com prazo de 24 meses para conclusão. O modal deveria estar funcionando a partir de 31 de março de 2014, cerca de dois meses e meio antes do início da Copa. O Consórcio VLT (formado pelas empresas CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna) assumiu os serviços por contrato de R$ 1,4 bilhão em negócio com o governo Silval Barbosa.
Até a paralisação das obras, em 2014, o governo de Silval Barbosa (PMDB) pagou R$ 1,06 bilhão ao Consórcio VLT. Nada mudou na implantação do veículo desde então, e agora com a provável retomada das obras depois de quase dois anos de discussões entre o governo Pedro Taques e o consórcio, sobre o que foi executado, o que foi pago e o que poderia ser pago, outros R$ 922 milhões devem ser somados à construção do modal, isso, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secid, ponderando a economicidade.
Em miúdos, o que custará menos para chegar a uma definição sobre o VLT. Além das etapas já executadas que se perderá caso haja desistência, o mais de R$ 1 bilhão já pago não voltará para os cofres públicos. Pelo contrário, outros R$ 322 milhões podem ser cobrados judicialmente pelo consórcio por passivos não pagos.
A terceira alternativa seria encerrar o contrato com o Consórcio VLT e reiniciar a licitação para retomada das obras. Neste caso, apenas para abertura da nova concorrência outros R$ 250, R$ 300 milhões e mais, no mínimo, um ano de prazo seriam necessários, segundo estimativa da PGE, para reformular os trabalhos.
