A Procuradoria Geral do Município deve entregar o parecer sobre o contrato da Prefeitura da Capital com a CAB Ambiental, agência responsável pelos serviços de saneamento básica, até a próxima quinta-feira (25).
Os documentos da consultora RK Partners, que assumiu o comando do grupo composto pela CAB Ambiental e Galvão Engenharia, foram entregues nesta quarta-feira (17) ao prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB). São planos de investimento, apontando garantias financeiras e capacidade operacional do grupo em Cuiabá.
Além da Procuradoria, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) também recebeu cópia da documentação com prazo de cinco dias úteis para emissão de parecer.
Hoje, a administração dos serviços de saneamento em Cuiabá é feita diretamente pela CAB Cuiabá, ainda sob regime de intervenção pela prefeitura que teve início no primeiro semestre de 2016.
Em novembro do ano passado, quando encerrou o primeiro prazo de 120 dias de intervenção, o então prefeito Mauro Mendes (PSB) anunciou a prorrogação da medida e um novo acordo com a CAB Ambiental para manutenção do contrato de serviços.
O acordo passa pelo investimento de R$ 1,2 bilhão em serviços de água e esgoto num prazo de quatro anos. Como garantia, o grupo deveria apresentar um plano de ações e lastro financeiro para os investimentos. Para isso, houve mudança a distribuição de ações do grupo, passando mais de 50% dos direitos para a consultora RK Partners, e a CAB Ambiental e a Galvão Engenharia ficaram com as maiores fatias dos outros 50%, no qual também existe a participação de bancos.
O prazo para apresentação do plano de ações vence no próximo dia 30 e caso haja avaliação negativa sobre a proposta, será anunciada a caducidade em caráter imediato do contrato.
Nessa opção, a prefeitura deverá assumir os serviços ou abrir uma nova licitação de concessão de serviços.
Texto atualizado às 12h50 para acréscimo de informações
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