O Tribunal de Justiça condenou o ex-prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km de Cuiabá), Milton Otani Nepomuceno, e o ex-tesoureiro municipal, Wilson Segundo Nepomuceno, irmão do ex-prefeito, a devolver R$ 137 mil aos cofres públicos. A Justiça indeferiu recurso contra condenação por improbidade administrativa ocorrida em 2000. Eles também tiveram seus direitos políticos suspensos por seis anos.
A desembargadora e relatora da Terceira Câmara Cível, Maria Erotides Kneip Baranjak, negou provimento a apelação e manteve a sentença na totalidade. “Não há como negar que Wilson Segundo Nepomuceno como tesoureiro do município teve efetiva participação em todos os desvios, pois além da relação de extrema confiança que tinha com seu irmão Milton Otani Nepomuceno aquele ainda era procurador deste e ordenava as despesas”, disse a magistrada.
A decisão da relatora do processo foi seguida pelo pleno que considerou prejuízo de R$ 137.188,10 aos cofres públicos em desvio. “Isso aconteceu em um município de pequeno porte, como Vila Bela da Santíssima Trindade, além de flagrante violação aos princípios constitucionais regentes da atividade pública. Destarte, resta claramente demonstrada a gravidade dos atos praticados pelo”.
A Justiça também proibiu os ex-gestores de fazer contrato com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.
