Com Airton Marques
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim, disse não ter tido qualquer tipo de contato com o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, que denunciou ele e mais quatro membros do órgão por recebimento de propina.
“Eu não conheço o Nadaf, não o vi, nunca o recebi, nunca fui à sala dele. Não tenho a mínima ideia de onde saiu [essa acusação]. Eu não tenho nenhum conhecimento disso [suposto acordo de propina]. Tudo que sei está no processo [aberto pelo TCE]”, disse ao Circuito Mato Grosso.
Ex-secretário da Casa Civil e de Indústria e Comércio durante a gestão de Silval Barbosa (2010-2014), Pedro Nadaf disse que o Executivo pagou R$ 50 milhões a membros do TCE-MT em propina para aprovação as contas do governo.
O dinheiro teria sido distribuído em 14 parcelas de R$ 3,5 milhões a cinco conselheiros a partir de 2013: Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Valter Albano, Antônio Joaquim, Waldir Teis.
As informações constam de registros de depoimento em delação premiada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) divulgados nesta quinta-feira (11).
Nadaf teria revelado que em 2013, Silval fora procurado pelo conselheiro José Carlos Novelli, à época presidente do TCE-MT, com oferta de vantagens para “diversas situações do Governo” fiscalizadas pelo órgão e que somavam “valores vultuosos” em irregularidades.
Em documento divulgado nesta quinta-feira, o TCE-MT afirma que os R$ 50 milhões que transferidos pelo Executivo são referentes a ajustes orçamentários firmados em acordo com Silval Barbosa para a gestão do biênio 2012/2013.
A direção teria apresentado ao ex-governador, em duas reuniões, as despesas com pessoal e a necessidade de reforma da infraestrutura do tribunal, como justificativas para os reajustes de valores repassados pelo Executivo.
Segundo o TCE, o montante serviria para aplicação em cinco projetos de planejamento estratégico, incentivo de acesso à informação, cursos presenciais e à distância, controle gerencial e modernização institucional.
O vazamento do depoimento de Nadaf ocorreu um dia depois de o TCE-MT anunciar o arquivamento de investigação sobre o suposto recebimento de propinas por falta de provas. A apuração teve início no órgão em outubro de 2016 com denúncia anônima sobre o caso à Procuradoria Geral de Contas do Estado.
A irregularidade teria ocorrido em 2015. Em julgamento das contas de Silval Barbosa, os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano, Domingos Neto e a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen, acompanharam o voto do relator, Antônio Joaquim, e emitiram parecer favorável.
O dinheiro teria sido distribuído em 14 parcelas de R$ 3,5 milhões a cinco conselheiros a partir de 2013: Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Valter Albano, Antônio Joaquim, Waldir Teis. Os pagamentos teriam sido feitos de diversas maneiras, incluindo lavagem de dinheiro com a compra terreno pela Sema (Secretaria de Meio Ambiente).
Fortalecimento
De acordo com Antonio Joaquim, a investigação não macula a imagem do TCE-MT, uma vez que investigações como essa são naturais. Para o conselheiro, com o arquivamento, a imagem do órgão ficou fortalecida.
“A ocasião serviu para firmar a instituição Tribunal de Contas, que levou em alta consideração uma denúncia anônima, com documentos do Ministério Público, e agora encerrou o caso sem comprovar o que apresenta no documento. Todo o processo foi repassado ao Ministério Público Federal, que se achar que deve aprofundar a investigação o fará”, conclui Antônio Joaquim.
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