Foto: Willian Matos
Com Vaquiria Castil
O governador Pedro Taques (PSDB) evitou definir um prazo para que a Reforma Tributária seja encaminhada à Assembleia Legislativa.
A expectativa era de que o texto fosse encaminhado neste mês, no entanto, de acordo com o gestor, a proposta elaborada em parceria da Secretaria de Estado de Fazenda e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será encaminhada junto com as leis setoriais, aquelas que vão determinar as novas regras de tributação para setores específicos da economia.
“A Reforma Tributária o [secretário da Sefaz] Gustavo de Oliveira está terminando esta semana, para apresentarmos juntos com as leis setoriais”, disse, na manhã desta quinta-feira (11).
Taques ressaltou que a proposta precisa ser votada ainda neste primeiro semestre, já que a intenção é que a reforma já seja colocada em prática em janeiro de 2018.
“A ideia é que nós possamos apresentar junto com as leis setoriais. Por isso, nós estamos retardando a Lei Tributária. Não tem prazo, mas precisa ser votado neste semestre”, afirmou.
Em setembro do ano passado o Governo do Estado apresentou a proposta do novo sistema tributário que prevê uma tributação igualitária para todos os setores econômicos. No entanto, após descontentamento do setor do comércio, a votação da proposta foi suspensa, com a garantia de que a Reforma só fosse votada, após a aprovação de todas as leis setoriais.
Reforma
Atualmente, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é feita por meio da chamada “estimativa simplificada ou carga média”, ou seja, é aplicado um percentual sobre as entradas de mercadorias no estabelecimento do contribuinte.
Na nova estrutura de tributação possui cinco diretrizes: simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação. Elas proporcionam facilidade e segurança jurídica para o contribuinte pagar seus tributos e cumprir suas obrigações fiscais, com uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços.
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