A juíza Maria Aparecida Ferreira Fago, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, atendeu ao pedido da defesa do major da Polícia Militar, Waldir Félix de Oliveira Paixão Junior, e determinou a reconstituição da morte de André Luiz Alves Oliveira, ocorrida em agosto de 2016, no Bairro CPA III, em Cuiabá.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (10).
O major é acusado de executar André Luiz, após ele ter matado o soldado da Polícia Militar, Élcio Ramos de Leite, durante ação policial.
De acordo com o pedido da defesa do major, a reconstituição da cena do crime seria necessária para elucidar informações importantes do modo que os fatos noticiados teriam realmente acontecido.
"Com a devida vênia, temos a certeza de que com a efetivação da reprodução simulada dos fatos, tanto a defesa como a acusação, poderão visualizar o sítio dos acontecimentos e com isso, poderão formar com maior eficácia, suas convicções, assim como dará maior clareza para balizar a sentença que será prolatada por Vossa Excelência", pede a defesa do acusado.
Ao se manifestar, o promotor de Justiça do MPE, Jaime Romaquelli, informou que seria impossível recompor todo esse quadro, sobretudo agora que já transcorridos mais de 8 meses da data dos acontecimentos.
"Seria impossível reunir ali todas aquelas pessoas e seria até prejudicial à fase instrutória, porque muitas delas estão arroladas como testemunhas e veriam um teatro dessa magnitude como meio de intimidação", disse.
Em seu parecer, o promotor ainda contestou o pedido do major. "Interessante que o acusado esteve presente na fase do inquérito, inclusive elaborando o BO de fls. 14/15, e não esboçou qualquer interesse na produção desse tipo de prova. Assim, por absoluta desnecessidade e até inconveniência da medida, pugnamos pelo indeferimento do pedido de reprodução simulada dos fatos".
Em sua decisão, a magistrada deferiu o pedido formulado pela defesa do acusado, sustentando a obrigação de garantir o pleno direito ao major Waldir Félix.
O caso
Em agosto de 2016, dois policiais militares disfarçados investigavam a comercialização de arma de fogo pela internet, se deslocaram até a casa de André, no bairro CPA 3, em Cuiabá-MT.
Durante a ação, André matou o policial Élcio Ramos Leite e, em seguida, foi capturado por policiais e também morto. O major Waldir Félix de Oliveira Paixão Junior confessou que foi autor do disparo que matou André, após ele ter se entregado.
Na ocasião, o militar alegou legítima defesa e segue em liberdade.
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