Congresso em Foco
O Palácio do Planalto decidiu radicalizar para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara: vai exigir dos deputados da base aliada que votem a favor da proposta do governo. A ideia, inicialmente concebida para garantir votos no PMDB, será estendida a legendas como o PP, o PR, o PSD e o DEM.
O presidente Michel Temer quer que todos fechem questão a favor da proposta aprovada ontem na comissão especial. Caso a determinação seja obedecida, quem se opuser poderá ser expulso de seu partido.
O PMDB foi o primeiro partido a reunir assinaturas necessárias para obrigar toda a sua bancada a apoiar a reforma. Dos 64 integrantes do partido na Câmara, 34 já declararam apoio à iniciativa. As bancadas do PP (47 deputados), do PR (39 parlamentares), do PSD (37 membros) e do DEM (29 deputados) também devem seguir o mesmo caminho. Ainda assim, a situação do governo não é confortável.
Mesmo se conseguir esse apoio nas seis maiores bancadas governistas, o Planalto só garante 231 votos, 77 a menos que o número mínimo necessário para mudar a Constituição.
“Ou aprovamos a emenda ou o governo morre. Não há meio-termo”, disse o deputado Darcício Perondi (PMDB-RS). A maioria a favor da emenda é mínima e a dissidência expressiva no partido do presidente da República. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que presidiu a comissão especial da Previdência, defendeu a obrigatoriedade dos colegas de votarem a favor da reforma sob o argumento de que a medida é fundamental para o ajuste das contas públicas.
O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que, inicialmente, será preciso fechar questão nas maiores bancadas governistas. Mas ele também quer que a exigência seja estendida a legendas como o PSB, que registra 16 deputados contrários e apenas 14 a favor da reforma, e o PPS – dos nove integrantes do partido, seis são contrários à proposta do governo. “Alguma reforma da Previdência precisa ser feita, mas não nesses termos que o governo pretende”, disse o líder do PPS, Arnaldo Jordi (PA).
Segunda maior bancada na Câmara, o PSDB enfrenta dificuldades para decidir fechar questão sobre a Previdência. Nesta quarta-feira (10) o líder Ricardo Trípoli (SP) tentou colocar o assunto em pauta e verificou que o grupo a favor da reforma é significativamente minoritário. Menos de dez deputados tucanos apoiam a reforma, número insuficiente para obrigar os demais a votarem a favor da proposta do governo. O impasse permanece.
