O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito para apurar a falta de instalação dos serviços obrigatórios de primeiros socorros no Makro Atacadista S.A., em Cuiabá-MT. A portaria é do dia 28 de abril.
Proposto pelo promotor Ezequiel Borges de Campos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível, o inquérito civil determina a notificação do mercado atacadista pelo descumprimento de uma Lei Municipal, que obriga comércios de grande porte a terem locais de atendimento de primeiros socorros.
“A norma local que não estaria sendo observada disciplina as instalações e serviços obrigatórios para atendimento de primeiros socorros em estabelecimentos comerciais denominados shopping centers e hipermercados”, diz o promotor no documento.
