Foto: Andréa Lobo/CMT
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (PSB) disse que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos Públicos e outras reformas propostas pelo Governo do Estado serão votadas sem qualquer tipo de atropelo no Legislativo.
De acordo com o parlamentar, as mensagens devem ser entregues pelo Executivo estadual na próxima semana. A expectativa é de que as votações sejam realizadas ainda no primeiro semestre desse ano.
“Rápido não vai ser. Já prometi ao Fórum Sindical [representa os servidores do Estado] que não vou colocar nada a ‘toque de caixa’. Será dentro dos prazos legais. Não vou acelerar nada. Vai ter as discussões e passar por todas as comissões necessárias”, afirmou à imprensa, na última quinta-feira (4).
“Acredito que ainda no primeiro semestre nos aprovamos. Temos tempo para isso. Estamos iniciando [as discussões em] maio e teremos tempo”, completou.
Botelho declarou que a PEC do Teto dos Gastos Públicos será enviada aos deputados sem um entendimento com os chefes dos Poderes e órgãos independentes quanto ao eventual congelamento do duodécimo (repasse constitucional).
Caberá a ele, como presidente do Legislativo, buscar uma definição. “Não houve entendimento ainda. Nós vamos aguardar a proposta do Governo e, depois, caberá a Assembleia adequar. Afinal de contas, é um projeto de emenda a Constituição [Estadual], que se resolve aqui na Casa. Nós vamos discutir com os Poderes e chegar a um entendimento com o Executivo. Aprovando o que for melhor para o Estado”.
No chamado “pacotão”, de acordo com Botelho, o Governo do Estado também deve apresentar o pedido de autorização para o empréstimo de R$ 600 milhões com a Caixa Econômica Federal, para a retomada e conclusão das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).
Para garantir o apoio dos deputados que integram a base aliada do Governo na Assembleia, o governador Pedro Taques (PSDB) deve marcar uma reunião no meio da próxima semana, antes do envio das mensagens.
Reforma da Previdência
Segundo o presidente da Assembleia, a definição da entrega das mensagens foi dada em uma reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. A Reforma da Previdência é a única que deve ficar de fora deste “pacotão”.
Botelho explicou que o governador espera uma definição no Congresso Nacional.
A Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara tinha previsão de terminar nesta semana a votação do parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Mas, na última quarta-feira (3), uma invasão de agentes penitenciários no plenário em que a comissão apreciava o parecer fez com que a conclusão da votação fosse adiada para a próxima semana. O texto-base já tinha sido aprovado pelos parlamentares antes da invasão – resta agora a votação das propostas de mudanças no texto.
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