Com Sandra Carvalho
As prisões de três de agentes de tributos na Operação Zaqueus, da Delegacia da Fazenda (Defaz), nesta quarta-feira (3) trouxe de volta à tona os casos de desvio de servidores públicos. Conforme a Controladoria Geral do Estado (CGE), 600 processos administrativos disciplinares estão hoje em andamento em Mato Grosso, em investigação de casos, principalmente, corrupção do Poder Público, assédio sexual e pedido de propina.
Segundo a assessoria do CGE, os casos de assédios são referentes, na maioria, a denúncias de supostos abusos em escolas.
Cerca de 80% dos casos estão concentrados em cinco secretarias: a de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), de Educação (Seduc), de Meio Ambiente (Sema), de Saúde (SES) e o Departamento de Trânsito em Mato Grosso (Detran-MT).
Os dados não incluem servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros. Todos têm investigações próprias de seus casos, que não regidos pelo Estatuto do Servidor Civil de Mato Grosso.
A Operação Zaqueus foi deflagrada pela Defaz após a constatação de uma série de irregularidades, em 2015, pela CGE no processo de concessão de incentivo fiscal à empresa Caramuru Alimentos S/A. A autorização continha "vícios materiais e formais insanáveis", que levaram à suspensão do incentivo em fevereiro do ano passado.
Durante a investigação das irregularidades, a Defaz e a Polícia Civil identificaram o benefício administrativo à Caramuru Alimentos S/A com redução no valor de multas autuadas de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil.
Conforme a Controladoria do Estado, a redução foi realizada por meio de fraude, que custou R$ 1,8 milhão em propina aos três agentes de tributos presos nesta quarta-feira em ações deflagradas em Cuiabá e no Rio de Janeiro.
Entres os presos estão os agentes André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho. Ao todo sete ordens judiciais foram expedidas, três mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e um de condução coercitiva. Um mandado de prisão, um de busca e apreensão e a condução coercitiva foram cumpridos na Cuiabá. No Rio de Janeiro foram cumpridos dois mandados de prisão e de busca, com apoio da Delegacia de Repressão as Ações de Crimes Organizados (Draco-RJ).
A Caramuru Alimentos entrou com pedido de enquadramento no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) em 2010, por meio de três empresas, com sedes em Água Boa, Querência e Canarana, em Mato Grosso. A aprovação foi concedida em setembro de 2014, durante a gestão de Silval Barbosa (PMDB).
Em nota publicada à imprensa após a deflagração da operação, a empresa se disse vítima de extorsão em esquemas de agentes de tributos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e que colaborou com a investigação da Defaz e Polícia Civil que levou à operação.
OPERAÇÕES LEVAM SERVIDORES À PRISÃO
OPERAÇÃO RÊMORA
No dia 3 de maio de 2016, o Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Rêmora, para combater fraudes em processos licitatórios em Mato Grosso. Foram 39 mandados cumpridos entre prisões, conduções coercitivas e buscas e apreensões.
A operação envolve fraudes em cerca de 20 obras de escolas estaduais, esquema que envolve 23 empresários na formação de cartel e mais de 20 obras suspeitas de irregularidades. Três servidores foram detidos: Fabio Frigeri e Wander Luiz dos Reis.
De acordo com a denúncia, o empresário e delator da Operação Rêmora, Giovani Guizardi, recebeu, no escritório de sua empresa, o pagamento de R$ 125 mil a título de propina do empresário Ricardo Saguarezi, dono das construtoras Relumar Construções Ltda. e Aroeira Construções Ltda.
A propina foi cobrada para “liberar” o pagamento de R$ 1,3 milhão, referente a débitos que o empreiteiro tinha a receber em contratos firmados com o Governo do Estado.
Além disso, o Gaeco também apontou que o ex-servidor Fábio Frigeri recebeu R$ 111,9 mil do empresário Ricardo Saguarezi para “liberar” o pagamento de débitos que o empreiteiro tinha a receber em contratos firmados com o Governo do Estado.
As cobranças de propina, de acordo com a denúncia, eram autorizadas pelo ex-secretário Permínio Pinto. Os pagamentos foram confirmados pelo próprio empreiteiro, que foi ouvido no Gaeco.
OPERAÇÃO DRÍADES
O Governo de Mato Grosso instaurou um procedimento administrativo em abril de 2017 contra os servidores Paulo Miguel Renó e Juliana Aguiar da Silva, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Eles estão citados na Operação Dríades, deflagrada pelo Gaeco no dia 26 de agosto de 2015 e que teve como objetivo desmantelar uma organização criminosa que atuava na Sema-MT. O grupo agia cometendo fraudes no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) por meio da emissão e cancelamento de guias florestais visando à multiplicação de créditos indevidos para os Estados de Goiás e Pará.
No total, 2.022 operações fraudulentas foram geradas, acarretando créditos indevidos de 148.873,9964 m³ de madeiras, de diversas espécies. As investigações iniciaram-se em janeiro de 2015 por meio de uma auditoria, realizada pela própria Sema-MT, que detectou que quatro madeireiras localizadas em Mato Grosso fraudaram o Sisflora, emitindo, e logo em seguida cancelando, guias florestais.
A autorização da venda de produtos florestais ao Pará e a Goiás foi indevidamente concedida por servidores da secretaria.
OPERAÇÃO PÉRFIDO
Servidores e empresários foram presos no dia 29 de março de 2017, quando nove mandados de prisão preventiva, nove de buscas e apreensão e sete mandados de conduções coercitivas foram cumpridos pela Polícia Judiciária Civil, na Operação Pérfido, deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).
A investigação da Defaz apura esquema de corrupção, concussão, sonegação de impostos e outros crimes praticados por uma organização criminosa constituída por servidores municipais, que em conluio com empresários e contribuintes várzea-grandenses provocaram grande prejuízo ao município de Várzea Grande.
Os membros da organização criminosa são servidores públicos e particulares que burlavam o sistema de banco de dados de gestão tributária para reduzir, dar baixa ou cancelar indevidamente créditos tributários, frustrando a arrecadação do município de Várzea Grande em benefício dos próprios servidores municipais e empresários/contribuintes.
Mais de 100 denúncias registradas pelo canal de denúncias
O canal de denúncias criado pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) registrou 110 denúncias de improbidade administrativa ou atos que configurem corrupção entre os meses de janeiro de 2016 e março de 2017.
Dentre as denúncias lavradas estão suspeitas de corrupção em contratos para prestação de serviços ou aquisição de produtos, desvios de recursos públicos e recebimento de vantagem para dar celeridade a processos.
Uma delas ocorreu recentemente. Trata-se do caso de um homem que foi preso em flagrante em fevereiro deste ano por oferecer dinheiro a servidores da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) em troca de vantagens para as empresas representadas por ele.
A denúncia feita por servidores da Sinfra foi encaminhada ao Gabinete de Combate à Corrupção e investigada pela Delegacia Fazendária (Defaz).
No intuito de reforçar medidas preventivas e repressivas, o Gabinete de Transparência já capacitou 1.457 servidores no sentido de conscientização e necessidade de um comportamento dentro das normas éticas e morais.
O próximo passo será levar às escolas um circuito de palestras de combate à corrupção.
A meta é atingir aproximadamente 2 mil alunos até o final deste ano, conforme adiantou e secretário do gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, delegado Fausto Freitas.
“Já iniciamos trabalhos junto a conselhos, escolas e sociedade organizada. Percebemos que há ainda um desconhecimento do canal de denúncias por parte da população. No entanto, estamos buscando fazer o corpo a corpo e reforçando a divulgação com jovens e adultos”, afirmou o secretário.
De acordo com Fausto Freitas, se ao longo da investigação o denunciante obtiver mais elementos que auxiliem no processo pode continuar encaminhando para o gabinete.
“As denúncias feitas no canal geram um protocolo e a pessoa consegue acessá-lo depois utilizando o número para consultar o status. É importante lembrar ao denunciante que se ele conseguir informações complementares pode mandá-las porque às vezes ele passa uma informação superficial que dificulta a apuração do caso”, explicou.
O canal de denúncias permite que qualquer pessoa envie denúncias pelo site www.denunciaagora.com.br, por ofício, pelo telefone (65) 3613-4558 ou pessoalmente no GTCC, localizado na Avenida 1 – Complexo Palácio Paiaguás (Centro Político Administrativo), das 13h às 19h. O denunciante pode manter o anonimato.
122 prisões envolvendo o Detran
No mês de fevereiro o GTCC se uniu ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para otimizar as investigações ligadas a atos de corrupção, falsificação de documentos, uso de documentos falsos para liberação de veículos de terceiros e inserção de dados falsos no sistema de informação.
Conforme levantamento do Detran, entre 2015 e 2016 foram registradas 122 prisões, envolvendo servidores municipais, estaduais, servidores do Detran, credenciados, empresários e usuários.
No mesmo período, o Gabinete de Transparência e a Procuradoria Geral do Estado passaram a integrar a Rede de Controle da Gestão Pública do Estado em Mato Grosso.
A Rede de Controle é uma organização que tem como propósito aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a administração pública. Fundada em 2010, a rede é composta por 13 instituições fiscalizadoras estaduais e federais.
