Foto: Arquivo/Circuito Mato Grosso
Mais de 70% das obras em andamento em Mato Grosso têm aditivo de prazos e estão em execução há pelo menos cinco anos. São construções de residenciais, pavimentação, infraestrutura e saneamento que envolvem os governos federal e estadual e prefeituras.
Todas as obras foram assinadas entre 2012 e 2016, nos últimos dois anos de mandato do ex-governador Silval Barbosa e nos dois primeiros da gestão de Pedro Taques. O período soma 437 convênios formalizados pela União ou o Estado para execução de obras. Apenas 119 foram entregues, pouco mais de um quarto do total (119 obras).
Os dados, que estão no balanço solicitado por Circuito Mato Grosso à Secretaria de Cidades (Secid), não incluem obras de mobilizada urbana previstas na matriz de serviços para a Copa do Mundo de 2014, da qual Cuiabá foi uma das sedes. Os serviços dessas obras iniciaram em época aproximada e hoje 18 deles estão sem conclusão, incluindo o VLT.
A maior parte contém 147 projetos que continuam no papel por motivos que variam desde a redução da concorrência pública devido à crise econômica a trâmites burocráticos que, segundo a Secid, emperram o lançamento de obras.
A segunda maior parte das mais de 400 obras é de projetos que sofreram aditivos de prazo por questões também envolvendo a situação econômica do país e as usadas como mantra de condições climáticas. Essa fatia contém 126 obras com calendário em atraso, mas a quantidade sobe para 166 se forem consideradas as 40 obras paralisadas.
“Cerca de 70% das obras iniciadas antes de 2016 tiveram aditivo de prazo por motivos variados como pedido de recuperação judicial das empresas, demora em medições por parte das firmas, dotação financeira do Estado, questões climáticas, entre outros”, disse o secretário-adjunto de Obras Públicas da Secid, Ernesto Negretti.
Pedido de recuperação judicial trava a construção de pouco de 3 mil casas em dois residenciais em Várzea Grande. As obras do Santa Bárbara, no bairro Cristo Rei, e do Colinas Douradas, na avenida Mário Andreazza, começaram em 2013, tinham previsão de entrega para 2015.
No entanto, em abril do mesmo ano, a empresa Aurora Construções Incorporações e Serviços Ltda., responsável pelos serviços, conseguiu na justiça a suspensão de prazos para realizar plano de recuperação financeira.
A dívida declarada por ela soma R$ 25 milhões, a maior parte (R$ 21,3 milhões) de débitos com fornecedores e instituições bancárias. Somente com o Banco do Brasil a dívida é de R$ 2,8 milhões; com a Caixa Econômica Federal (CEF), R$ 1,5 milhão e com o Banco Santander, R$ 876 mil.
“São casos específicos são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que liberou o dinheiro para construções pelo programa Minha Casa, Minha Vida. E estão em trâmite na justiça desde então (2015) por recursos ingressados pela empresa, a Caixa contesta, e isso se repete e o tempo vai passando”.
O setor jurídico da Aurora Construções Incorporações e Serviços foi procurado pela reportagem, mas ninguém foi apresentado para falar pela empresa sobre os trâmites das obras dos residenciais.
A Secid informou também que há obras de grande porte paradas em Sinop (505 km de Cuiabá) e Sorriso (398 km de Cuiabá). No total, 18 obras estão paradas hoje em Mato Grosso por pedido de recuperação judicial dos vencedores das licitações.
Incapacidade financeira e burocracia travam cronograma
Entre 2013 e 2017, a Secid interrompeu cinco convênios por “motivos diversos”. Ainda conforme a secretaria, em 2016 foram assinados 129 convênios pelo governo estadual, dos quais 76 continuam no papel; 42 estão em execução e 11 entregues.
Esse grupo somou R$ 83,57 milhões em serviços. Desse total, R$ 3,071 são de emendas parlamentares destinadas por deputados estaduais para obras civis e R$ 18,6 milhões para pavimentação asfáltica. A Secid autorizou o investimento, de seu caixa, de R$ 3,66 milhões para obras civis e R$ R$ 58,09 para pavimentação asfáltica.
A secretaria disse que, além do prazo original de obras, outros impasses podem deixar mais lento o processo de análise e acompanhamento de obras, visto que os municípios são responsáveis pelo certificação de execução.
“O tempo para conclusão da obra depende do porte do projeto (obra), da capacidade de serviço da empresa e da dotação financeira do Estado, além da agilidade dos municípios em prestar contas e apresentar as certidões necessárias. Há casos em que a secretaria está pronta para pagar, mas faltam certidões fiscal e trabalhista, e o pagamento não pode feito sem isso, então as empresas não recebem e as obras são suspensas”.
A Secid é responsável por obras realizadas em perímetro urbano dos municípios, como as de saneamento, pavimentação, escolas, residenciais, por exemplo. Outras obras, como as de rodovias, são realizadas pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). A reportagem também solicitou balanço à Sinfra e aguardou por duas semanas, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.
Crise afeta calendário e diminui concorrência pública
Conforme a Secid, os atrasos em obras vêm ocorrendo desde o ano passado devido à incapacidade financeira em concluir os projetos. Ernesto Negretti explica que a crise econômica afetou a estrutura das empresas, que não conseguem executar serviços nem dar celeridade nas etapas em atraso.
“O Estado vem enfrentando problemas com o atraso nas entregas desde o ano passado devido à falta de capacidade financeira das empresas, motivada pela crise econômica do país. Muitas construtoras não estão conseguindo dar celeridade aos trabalhos”.
Negretti afirma que a escassez de dinheiro em circulação também tem dificultado a realização de certames licitatórios, pois se reduziu o número de empresas participantes nas concorrências, gerando a escassez de opções para fechamento de contratos.
“Devido à crise, é baixa a participação de empresas em certames públicos. Com a baixa capacidade de investimento, os contratos públicos vêm atraindo um menor número de grupos empresariais de Mato Grosso”.
Outro fator administrativo que afeta o acompanhamento é o baixo número de profissionais como engenheiros, topógrafos e tecnólogos envolvidos nas etapas de medição de áreas de serviços e acompanhamento de estrutura de prédios. Hoje há apenas 11 contratos pelo Executivo para cobrir Mato Grosso.
“A Secid ainda tem carência quanto ao número de profissionais técnicos, como, por exemplo, engenheiros, topógrafos e tecnólogos. No entanto, trabalha para suprir a necessidade fazendo uma distribuição mais eficiente de atividades executadas pelos servidores”.
A secretaria não informou se os aditivos de prazo das obras geraram aumento de custos ou se há previsão para essa revisão. Contudo, vale lembrar que pelo funcionamento do mercado, as despesas vão se esticando conforme o prolongamento do tempo, visto que ocorre variação de preços de produtos e serviços.
300 convênios devem ser entregues neste ano
Cerca de 300 convênios de obras estão previstos para entrega neste ano, em diversas áreas de cobertura de administração pela Secid. Segundo o adjunto Ernesto Negretti, 108 obras já estão executadas e prontas para entrega, no entanto, ainda não há data para a transferência. Para o próximo ano, estão previstas 190 conclusões de obras.
Em fevereiro deste ano, 100 famílias em Jangada (90 km de Cuiabá) receberam oficialmente a casa própria. A entrega foi feita pelo governador Pedro Taques e pelo superintendente da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso, Moacyr do Espírito Santo. Segundo a Secid, são mais de 400 pessoas contempladas com imóvel no Residencial Altos Passa Três, o primeiro a ser entregue pelo governo Taques.
Por meio da Secid, há previsão de entrega de casas neste ano em Cáceres, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste e Sinop, totalizando mais de 2 mil casas e beneficiando quase 10 mil pessoas.
Hoje, há execução de obras do programa Minha Casa, Minha Vida em 99 municípios de Mato Grosso, com previsão de construção de mais de 14 mil moradias. O valor aportado pelo Executivo no setor de habitação chega a R$ 61 milhões.
Três Irmãos Engenharia e Valor Engenharia
Em junho de 2015, as empreiteiras Três Irmãos Engenharia Ltda. e Valor Engenharia Ltda., de propriedade dos empresários Carlos Eduardo Avalone e Marcelo Avalone, ingressaram na Justiça com pedido de recuperação judicial.
Em 2014, a Três Irmãos Engenharia, responsável pelo recapeamento da BR-364 e pavimentação de ruas e avenidas metropolitanas de Cuiabá, foi condenada a pagar R$ 500 mil a título de reparação por dano moral coletivo por desrespeitar uma série de normas trabalhistas.
A condenação ocorreu devido à gravidade das irregularidades, algumas delas relacionadas ao não fornecimento e fiscalização do uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), falta de treinamento com os trabalhadores e a operação de caminhões e máquinas pesadas sem o funcionamento do alarme sonoro de marcha-a-ré, todos necessários à prevenção de acidentes de trabalho.
As irregularidades foram inicialmente levantadas pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE) durante fiscalizações realizadas no começo de 2011.
MENDES JÚNIOR
Responsável pela construção da Arena Pantanal, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, a Mendes Junior pediu recuperação judicial no dia 7 de março de 2016 na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.
Executivos ligados à construtora foram denunciados após a 7ª fase da operação, deflagrada em novembro de 2014, que investigou irregularidades em contratos da Petrobras com empreiteiras.
A Arena Pantanal, que serviu para a realização de quatro jogos da Copa do Mundo em 2014, ainda não foi concluída e entregue ao Governo do Estado.
A empreiteira se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) juntamente com o Estado e o Tribunal de Contas (TCE).
Ainda em março do ano passado, a Secretaria de Cidades deu um prazo de cinco dias, após ser notificada, para que a Mendes Júnior retomasse as obras da Arena Pantanal. O prazo venceu e a construtora não retomou as obras.
No dia 5 de março deste ano, a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) iniciou processo de judicialização do contrato com a empresa Mendes Junior.
ENPA ENGENHARIA
No mês de agosto de 2016 a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Capital, aceitou o pedido de recuperação judicial da construtora Enpa Engenharia e Parceria Ltda., que declarou dívidas superiores a R$ 50 milhões com seus credores.
A empresa trabalha exclusivamente no ramo de construção há 21 anos, nos Estados de Mato Grosso, Acre, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima. Um dos motivos da crise financeira, segundo a empresa, é o atraso de repasses de pagamentos por parte do Governo do Estado.
Segundo a juíza, a empresa apresentou toda a documentação necessária para ter o pedido atendido, como os demonstrativos contábeis, relação de bens e a exposição das causas da crise.
