Após a deflagração da Operação Zaqueus, na manhã desta quarta-feira (3), a empresa Caramuru Alimentos S/A emitiu nota à imprensa afirmando ter sido vítima de extorsão em esquemas de agentes de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que teriam cobrado propina para reduzir multa fiscal de mais de R$ 65,9 milhões para cerca de R$ 315 mil.
Na nota, a empresa afirmou ainda que colaborou com as investigações da Delegacia Fazendária (Defaz) para corrigir as irregularidades.
“A empresa se compromete a trabalhar pela consolidação de um ambiente de negócios guiado pela ética, competência técnica e transparência”, diz trecho da nota divulgada.
Conforme as investigações, a empresa teria pagado aproximadamente R$ 1,8 milhão para que os fiscais reduzissem a autuação. Na operação desta terça-feira, três agentes de tributos estaduais foram presos acusados de conceder decisões administrativas favoráveis a determinadas empresas em troca da propina.
O servidor Farley Coelho Moutinho foi preso preventivamente em Cuiabá. Enquanto André Neves Fantoni e Alfredo Menezes Mattos Junior tiveram mandado de prisão cumprido no Rio de Janeiro (RJ).
Ao todo sete ordens judiciais foram expedidas nos dois estados, sendo três mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e um de condução coercitiva.
Incentivos fiscais
A Caramuru Alimentos entrou com pedido de enquadramento no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) em 2010, por meio de três empresas, com sedes nos municípios de Água Boa, Querência e Canarana. No entanto, a aprovação se deu em setembro de 2014, durante a gestão de Silval Barbosa (PMDB).
Uma auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE), em fevereiro de 2015, constatou uma série de irregularidades no processo de concessão de beneficios à Caramuru Alimentos, com "vícios materiais e formais insanáveis". Em fevereiro do ano passado, a empresa teve anulado todos os atos de enquadramento e concessão de incentivos.
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