Uma operação deflagrada pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (03), realizou a prisão de três agentes de tributos estaduais acusados de conceder decisões administrativas favoráveis a determinadas empresas em troca de propina. Eles teriam recebido cerca de R$ 1,8 milhão pelas facilitações.
Os mandados foram cumpridos em Cuiabá (MT) e no Rio de Janeiro (RJ). Entres os presos estão os agentes André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho.
De forma conjunta e organizada, em um dos casos, os agentes beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos S/A, reduzindo a autuação da empresa de mais de R$ 65,9 milhões para aproximadamente R$ 315 mil. Para redução de autuação, eles receberam cerca de R$ 1,8 milhão em vantagem indevida.
A Caramuru Alimentos entrou com pedido de enquadramento no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) em 2010, por meio de três empresas, com sedes nos municípios de Água Boa, Querência e Canarana. No entanto, a aprovação se deu em setembro de 2014, durante a gestão de Silval Barbosa (PMDB).
Uma auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE), em fevereiro de 2015, constatou uma série de irregularidades no processo de concessão de beneficios à Caramuru Alimentos, com "vícios materiais e formais insanáveis". Em fevereiro do ano passado, a empresa teve anulado todos os atos de enquadramento e concessão de incentivos.
Conforme as informações divulgadas pela Polícia Civil, as investigações visavam apurar a concessão de decisões administrativas favoráveis a determinadas empresas em razão do pagamento de vantagens indevidas.
Ao todo sete ordens judiciais foram expedidas, sendo três mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e um de condução coercitiva. Um mandado de prisão, um de busca e apreensão e a condução coercitiva foram cumpridas na Capital mato-grossense. No Rio de Janeiro foram cumpridos dois mandados de prisão e de busca, com apoio da Delegacia de Repressão as Ações de Crimes Organizados (Draco-RJ).
Denominada Zaqueus, a operação é fruto de trabalho conjunto realizado pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), corregedoria da Secretaria de Estado e Fazenda (Sefaz) com apoio do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção.
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