Foto: Marcos Lopes/ALMT
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que a Mesa Diretora decidiu retirar da pauta de votação o projeto de decreto legislativo que pretendia determinar o pagamento de verba indenizatória (V. I.) de R$ 6 mil mensais a assessores de imprensa e assessores jurídicos dos gabinetes dos deputados estaduais.
O projeto (nº 3/2017) é de autoria da Mesa Diretora da ALMT e foi lido na sessão ordinária do dia 11 de abril. Caso aprovado, o dinheiro serviria para cobrir gastos do exercício da função e iria causar um impacto aos cofres públicos de R$ 288 mil ao mês.
“[O projeto] foi retirado de pauta. Botelho vai levar ao Colégio de Líderes. Eu acredito que não volta, pois não foi bem aceito”, afirmou.
A proposta não foi bem recebida pela sociedade e gerou a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que enviou uma notificação à presidência da Assembleia cobrando esclarecimentos a respeito do projeto.
De acordo com Maluf o pedido para a V. I. foi feito pelos próprios profissionais e tinha como objetivo dar maior autonomia aos gabinetes.
“Havia muitos profissionais solicitando isso. A gente tentou fazer isso, mas não foi para frente. Gostaríamos que cada jornalista tivesse a possibilidade de fazer seu jornal e tentar desvincular da Casa a utilização de gráfica. Criar uma estrutura para cada gabinete”, afirmou.
“Hoje vai continuar na dependência da Casa. Era um trabalho para dar autonomia para cada gabinete. Então, vamos manter como está”, completou.
Além dos salários de R$ 25,3 mil, os 24 deputados estaduais têm direito a R$ 65 mil mensais de verba indenizatória, o que gera impacto de R$ 1,5 milhão por mês.
Também recebem verba indenizatória, mas no valor de R$ 6 mil, secretários, consultor jurídico, consultor legislativo, controlador interno, procurador-geral, consultores dos núcleos das comissões, chefes de gabinete e gestores de gabinete, e os chefes e gestores de gabinete.
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