Um pregão eletrônico do Governo do Estado no valor de R$ 2,1 milhões foi suspenso pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Considerando o melhor preço, o pregão tinha o objetivo de contratar uma empresa para realizar o serviço de vídeo-monitoramento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
A decisão, proferida nesta quinta-feira (26), atendeu ao pedido de um recurso representado pela empresa Spy Shop Ltda., que apresentou a melhor proposta, mas foi desclassificada por não apresentar toda a documentação exigida pelo edital.
Conforme os autos, a Sesp ao desclassificar a Spy Shop automaticamente classificou a empresa Ausec Automação e Segurança Ltda – única concorrente no certame.
No entanto, a empresa desclassificada apresentou documentos apontando vários processos que a empresa Ausec responde por improbidade administrativa, além de anexar material que comprovaria a inclusão da empresa classificada no Cadastro de Empresas Punidas e Inidôneas (CNEP), o que vai contra a Lei Geral das Licitações.
Segundo a desembargadora, ela compreendeu que a falha da empresa não poderia ser determinante em sua desclassificação e pontuou a idoneidade da Ausec ao qual considerou “questionável”.
“Ocorre, entretanto, que tal exigência se mostra, no mínimo, rigorosa, porquanto os demais documentos necessários à demonstração da sua capacidade [da empresa Spy] jurídica foram devidamente apresentados ao tempo da habilitação”, pontuou Antônia Siqueira, que levou em consideração a idoneidade da empresa Ausec, considerando-a “questionável”.
O Governo de Mato Grosso terá o prazo de 15 dias para apresentar resposta, a contar da data da decisão.
