Com Reinaldo Fernandes
Cumprindo com a responsabilidade de garantir ao cidadão o acesso à informação, o Circuito Mato Grosso fez um levantamento minucioso dos contratos firmados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2017 e encontrou alguns números interessantes. Não só em relação a custos, mas também quanto à quantidade de determinados produtos previstos nos contratos.
Os lotes 01 e 02 do Contrato nº 012/2017 com a empresa RG da Paz Eireli – EPP preveem produtos alimentícios.
Em um ano a Assembleia Legislativa de Mato Grosso prevê consumir 100.000 pacotes de café. Se cada unidade contem 500 g, então serão feitos 50.000 kg de café e que custarão meio milhão de reais aos cofres da AL (R$ 545.000,00).
E se tem cafezinho, deve ter açúcar e adoçante. Para o período de um ano, a Assembleia Legislativa calculou consumir 40.000 pacotes de açúcar de 2 kg cada, o que totaliza 80.000 kg do produto, entre açúcar comum e refinado. Também constam na lista 4.000 frascos de adoçantes. Esta quantidade equivale a 340 litros do produto.
Tradicional em Cuiabá, o guaraná ralado não poderia ficar de fora da lista deste contrato. Então vai lá: a AL contratou o fornecimento de 8.000 potes da iguaria. Como cada pote contém 100 g, então serão consumidos 800 kg de guaraná em pó durante um ano ao valor de R$ 265.040,00.
Mas, se a preferência for por chá mate, tudo certo. Foram contratualizadas 25.000 caixas do produtos que renderão 462.500 litros de chá em 12 meses. E também chá para acalmar, para emagrecer… Entre chás de camomila, maçã, chá verde e outros sabores, a AL estipulou 8.000 pacotes do produto e que poderão render até 110.000 doses.
Finalmente, sucos. Na lista do contrato, 48.000 embalagens de sucos diversos, cada uma com 500 ml ao valor de R$ 265.040,00.
Empresa não localizada
A RG da Paz Eireli aparece no contrato com endereço na Rua Alzira de Santana, s/n, bairro Icaraí, Várzea Grande (MT). Uma equipe do Circuito Mato Grosso percorreu a rua por várias vezes e não localizou o endereço da empresa, cujo nome de fantasia é MTLog Atacadista e Serviços.
Dois números de telefone estão disponíveis na internet, porém um deles informa “não existente” e o outro caiu em um escritório de contabilidade. A pessoa que atendeu disse que lá não funciona nenhuma empresa com o nome de MTLog Atacadista e Serviços. Questionada sobre a RG da Paz Eireli, a mulher disse que esta empresa foi cliente do escritório de contabilidade, mas que “há muito tempo não temos mais contato com eles”.
Milhares de talheres e 2.000 garrafas térmicas
Outro contrato firmado este ano, o de nº 009/2017, foi com a empresa Maria José dos Reis Neto – ME, a Mosaico Serviços, localizada na Rua Comandante Costa, nº 10, bairro Planalto Ipiranga, Várzea Grande.
Neste contrato, a previsão de aquisição de 3.200 talheres, sendo 1.200 colheres, 1.000 facas e 1.000 garfos. Uma curiosidade: na lista não aparecem pratos para refeição, porém traz 2.000 pratos de sobremesa quadrados, 2.500 xícaras de café e 1.500 xícaras de chá, ambas com pires.
A Assembleia Legislativa também está adquirindo 50 colheres de pau, 200 jarras de aço, 300 descansos de copo, 100 bandejas, 200 bules e 100 canecões.
Uma das aquisições mais impressionantes deste contrato são 2.000 garrafas térmicas de variados modelos e capacidade de volume, em inox e plástico.
Ainda constam na lista 600.000 sacos de lixo, 11.000 unidades de líquidos de limpeza e 6.000 de odorizadores de ambiente.
O Circuito Mato Grosso ligou para a empresa na tentativa de conversar com Maria José dos Reis Neto, porém a informação é de que se trata de uma pessoa de idade avançada e que por esse motivo não fica na empresa. O estabelecimento tem uma gerente que toma conta dos negócios e que não estava lá no momento, porém retornaria aos contatos deixados pela reportagem.
Produtos descartáveis
A empresa Eliane Clementino Carnaúba – ME, localizada na Avenida Coronel Escolástico, 691, bairro Areão, em Cuiabá, assinou o contrato 010/2017 com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso para fornecer 126.000 copos descartáveis pelo valor de R$ 269.380,00, além de R$ 33.060,00 em garfos e pratos de sobremesa, colheres e facas descartáveis, palitos de dente e fósforo.
Reforma de R$ 79 milhões é cancelada
No final do mês de janeiro deste ano, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso decidiu suspender o contrato com o Consórcio Planova-Via, uma empresa para promover a reforma e ampliação da atual sede, em Cuiabá.
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O Consórcio Planova-Via, que tem sede em São Paulo, havia sido o vencedor do certame de R$ 79,647 milhões realizado no final de 2016.
A decisão de suspender o contrato ocorreu quando Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) havia acabado de divulgar uma série de irregularidades no certame.
O Legislativo, que então tinha como presidente Guilherme Maluf (PSDB) e como primeiro-secretário Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), comunicou em ofício encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado no final de 2016 a paralisação o processo por decisão administrativa.
O conselheiro Valter Albano havia alertado, dias antes, que o certame estava sendo realizado sem que os dados fossem incluídos no sistema Geo-Obras.
Além disso, um relatório da equipe técnica do TCE descobriu quatro irregularidades no edital do certame que gerariam um superfaturamento no Palácio Dante de Oliveira.
Foram descobertas falhas na exigência de atestados de qualificação técnica das licitantes; irregularidades diversas no edital; deficiências no projeto básico e sobrepreço decorrente dessas deficiências.
O conselheiro explicou que iria analisar um pedido de liminar para suspender a licitação. Todavia, o Legislativo optou por suspender a licitação com falhas, o que “prejudica a análise do pleito cautelar do Ministério Público de Contas, uma vez que os fundamentos para a concessão da medida acautelatória não mais subsistem”.
Apesar da desistência da obra milionária, a nova Mesa Diretora da Assembleia, que será presidida por Eduardo Botelho (PSB), poderá retomar a ideia de ampliação e reforma. Neste ano, o Legislativo terá um orçamento de R$ 514,663 milhões.
VEJA A DECISÃO NA ÍNTEGRA:
Trata-se de Representação de Natureza Interna, formulada pelo Ministério Público de Contas, com a finalidade de promover auditoria de conformidade no procedimento da Concorrência Pública 1/16, instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para contratar empresa de engenharia com o objetivo de executar obras de reforma e ampliação do prédio administrativo daquela Instituição, no valor estimado de R$ 79.647.522,47 (setenta e nove milhões seiscentos e quarenta e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos).
Na Representação, o Ministério Público do Contas requer, em liminar, que seja determinada ao responsável, a inserção dos dados da licitação no Sistema Geo-Obras.
No Julgamento Singular (doc. digital 124089/16 de 12/07/16), deferi o pedido liminar e determinei o encaminhamento de ofício à Assembleia Legislativa do Estado para dar ciência ao Presidente daquela Instituição sobre o teor da presente Representação, com a determinação para que adotasse as medidas necessárias a fim de inserir no Sistema Geo-Obras as informações sobre o certame, o que foi atendido conforme ofício OFGGM/APL/Nº101/19 de 19/07/16 (doc. Digital 128875/16).
No relatório técnico preliminar, a Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, apontou quatro (4) irregularidades no certame: exigência de atestados de qualificação técnica das licitantes; irregularidades diversas no edital; deficiências no projeto básico e sobrepreço decorrente dessas deficiências. Ao final a Secex Obras sugere a suspensão da contratação do consórcio PLANOVA-VIA, vencedor da Concorrência 1/16, até o julgamento de mérito dessa representação.
Antes de oportunizar a defesa aos responsáveis, o processo foi encaminhado ao Ministério Público de Contas que, depois de relatar a existência de outras Representações em trâmite neste Tribunal, visando apurar possíveis problemas em outros procedimentos licitatórios promovidos pela Assembleia Legislativa, acolheu a sugestão da Secex e requereu a suspensão cautelar da Concorrência 1/16.
É o relatório, passo a decidir.
Dispõe a Resolução Normativa 14/07, que concluído o relatório preliminar, e apontada qualquer irregularidade , o Relator concederá prazo para manifestação do responsável ou interessado, o que não ocorreu nesse caso.
Contudo, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, antes mesmo de ser provocada a se manifestar no autos, informou por meio do Ofício GGM/APL/Nº 176- J/16, que o referido procedimento licitatório foi sobrestado mediante decisão administrativa, até que sobrevenha o deslinde da presente Representação de Natureza Interna.
Desse modo, dou por prejudicada a análise do pleito cautelar do Ministério Público de Contas, uma vez que os fundamentos para a concessão da medida acautelatória não mais subsistem.
Sendo assim, determino o prosseguimento da instrução processual, devendo a Representada ser citada para apresentar defesa em relação aos apontamentos constantes no relatório técnico preliminar.
Com a citação, encaminhem-se cópias dos relatórios técnicos de auditoria.
Dê-se ciência ao Ministério Público de Contas.
Às providências.
Cumpra-se com a urgência que o caso requer.
CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
COM A PALAVRA O SINTEP-MT
“A gente sempre considera as coisas a partir do ambiente em que vivemos, e nas escolas não há quantia enorme de cadeiras, mesas, copos para servir café. Não sei qual é necessidade diária de uso na Assembleia, mas está constatado que tanto os palácios [da Justiça e do Governo] e outros Poderes têm estrutura muito longe de áreas de atendimento público” – professor Henrique Nascimento, presidente do Sintep-MT
COM A PALAVRA O SINDSPEN-MT
“Isso mostra as velhas práticas de desperdício de dinheiro público ou desvio. O dinheiro que é mal gasto em um setor pode estar afetando, por exemplo, a compra de coletes balísticos para agentes carcerários, para compra de remédios no hospital. Sei que a Assembleia tem os recursos dela, mas gastar 545 mil reais com café é muita coisa” – João Batista Pereira, presidente do Sindspen-MT
AL e MPE assinam termo de parceria para economizar 25%
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Ministério Público do Estado assinaram um termo de cooperação técnica neste mês de abril para a instalação da ferramenta, que possibilitará, segundo a direção da Casa de Leis, a aquisição conjunta dos órgãos e resultará numa economia de até 25% no poder de compra.
“Buscamos mais, a custos menores. Evidentemente que o trabalho em conjunto reduz os custos. Estamos entre os seis mais transparentes do Brasil, mas podemos chegar a terceiro. Queremos dar transparência total à Assembleia e este é mais um passo para isso. A sociedade precisa saber onde está sendo gasto o dinheiro público”, comentou o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho.
Segundo Botelho, atualmente, o Legislativo de Mato Grosso é a sexto colocado no ranking nacional e o primeiro do Centro-Oeste em transparência, de acordo com o levantamento da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), ligada ao Ministério da Justiça.
Com esta nova parceria, a Assembleia busca usar da expertise do Ministério Público para aplicar bem os recursos. O superintendente de aquisição do Legislativo, Fabricio Domingues, ressaltou a importância dessa ação conjunta e a expectativa é de que em 90 dias o pregão eletrônico já esteja funcionando para que seja efetivada a primeira licitação.
O superintendente de aquisição explica ainda que é estimado um gasto em material de expediente, na Casa de Leis, para 2017, de R$ 7,5 milhões. Com a realização da licitação conjunta vai aumentar a quantidade de produtos adquiridos e com isto baratear o valor, com economia em torno de R$ 1,8 milhão.
O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, explicou que o termo permitirá que seja feita uma adesão conjunta e que se “desenvolva a implantação do pregão eletrônico como forma de otimizar as compras, tanto na Assembleia quanto do Ministério Público”. “Vamos começar isso junto com a Assembleia e ganharemos em volume, ou seja, sobre todos os aspectos possíveis. Dá transparência e amplia a eficiência dos gastos”, afirmou Curvo.
O procurador disse que o reconhecimento nacional da Assembleia no ranking da transparência é algo para ser comemorado e lembrou que esta aproximação entre os órgãos, iniciada nesta gestão, vem dando bons frutos.
Outro ponto destacado pelo presidente da Assembleia é da garantia aos fornecedores no tocante ao pagamento pelos serviços prestados. Para Botelho, essa é outra maneira de gerar economia, por isso, desde quando assumiu, determinou que todos os trabalhos realizados por terceiros sejam feitos mediante a garantia do empenho e de dinheiro em caixa para que seja pago em até 10 dias após o término do serviço.
O OUTRO LADO
Sobre os gastos expostos nesta página, a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa não havia retornado aos questionamentos até o fechamento desta edição.
