Foto: Maurício Barbant/ALMT
Certo de que o decreto que anula a criação da Unidade de Conservação Parque Serra de Ricardo Franco não será aprovado, o procurador Luiz Alberto Esteves Scaloppe sugeriu que o ministro Eliseu Padilha (PMDB), um dos que possuem propriedade na reserva ambiental, deveria, como pessoa pública, reconhecer que não tem direito à tal bem, uma vez que teria adquirido a área, depois da criação do parque, em 1997.
“Como chefe da Casa Civil, o ministro Eliseu Padilha deveria reconhecer publicamente que ele entrou [na área] depois da criação do parque ambiental. Em nome da preservação das unidades de conservação deste país, ele deveria, como homem público, reconhecer que não tem direito de estar na região. Ele adquiriu [sua propriedade] depois que já estava criado o parque. Sabia que havia óbice legal e desmatou além do que era possível”, disse Scaloppe, na noite desta terça-feira (25).
Eliseu Padilha é dono de uma fazenda com cerca de 735 hectares, localizada dentro das limitações que definem o parque estadual, em Vila Bela da Santíssima Trindade (521km a oeste de Cuiabá). Conforme o MPE, a propriedade foi adquirida entre 2006 e 2013.
Reunião na AL
Durante reunião na Assembleia Legislativa na noite desta terça-feira, Scaloppe afirmou que o Ministério Público Estadual (MPE) já ajuizou 50 ações civis públicas contra proprietários de áreas na unidade de conservação e que causaram um desmatamento superior a 19 mil hectares.
No Legislativo, o procurador se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), que garantiu suspender a trâmitação da emenda que pretende anular a criação do parque.
“Todas as pessoas que entraram depois do parque [ser criado] tem interesse nessa ação [o decreto]. Porque elas não têm indenização, além de criar um dano ambiental, estarem com ato de infração, serão processadas criminalmente, independente de qualquer coisa”, afirmou.
Quanto aos interesses na área, o procurador ponderou sobre a pressão que o ministro teria feito ao Governo do Estado, e ao próprio MPE. Ele considerou uma situação normal entre os grileiros.
“Muita gente pressionou, claro que as pessoas vão até o presidente da Assembleia e pressiona mesmo. Não vão até o Ministério Público porque nós já declaramos nossa posição. Quem vai ao MPE são os que apoiam. Mas essas pessoas [que pressionam] são grileiros. Eles entraram num parque que pertence ao Estado. Eles não têm direito de ficar lá”, relatou.
Ações da Assembleia
O deputado Eduardo Botelho (PSB) confirmou a criação de uma comissão para trabalhar junto a audiência pública que debaterá a extinção do Parque Serra de Ricardo Franco.
“Como presidente vou acompanhar isso pessoalmente. Vamos levar à discussão e acompanhar a audiência pública pra chegar ao bom termo”, garantiu.
Questionado sobre um possível recuo de Adriano Silva (PSB), autor da proposta do decreto, por conta da audiência pública, Botelho afirmou que a aprovação do decreto depende de todos os parlamentares da Casa.
“A questão é aprovar ou não [o decreto]. Isso quem aprova é a maioria dos deputados. Ele [Adriano Silva] pode até continuar com a posição dele”, declarou.
Acordos
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a efetivação da unidade de preservação já está pronto, segundo o procurado Luiz Scaloppe. O acordo entre o Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), será assinado na próxima sexta-feira (26).
“Todos os termos já estão fechados. A autora do processo esta redigindo o texto e a PGE fará alguns ajustes e entregar na sexta-feira quando formos assinar. Na ação civil pública o termo de ajustamento já está pronto”, garantiu.
Scaloppe também anunciou outro compromisso firmado com o Governo para a cessão de um espaço para um recinto de triagem, filtragem e controle para visitação ao parque. “Está palavreado pelo prefeito [de Vila Bela] a cessão de um espaço que pertence a Prefeitura e a doação do imóvel pra fazer um recinto de triagem pra visitação ao parque”, ressaltou o procurador.
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