Foto: Ahmad Jarra/CMT
O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) sancionou a lei aprovada na Câmara de Vereadores de Cuiabá que muda a estrutura básica da administração municipal e recria a Secretaria de Inovação e Comunicação, que desde a gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB) estava vinculada a Secretaria de Governo.
A divisão das Pastas foi publicada no Diário Oficial de Contas que circulou nesta segunda-feira (24). A mudança é a primeira etapa da reforma administrativa programada por Emanuel.
A lei foi aprovada na Câmara no último dia 18 e gerou certa polêmica no Legislativo, com parlamentares reclamando de atropelo na votação.
“Á Secretaria Municipal de Inovação e Comunicação compete formular e executar a política de comunicação do município, garantindo a publicidade e transparência nos atos de gestão, compreendendo a relação com os veículos de comunicação e a sociedade por meio das tecnologias disponíveis, bem como desenvolver atividades inclusivas que promovam políticas públicas inovadoras de acordo com a legislação vigente e que contemplem a nova economia”, diz trecho da lei sancionada.
A Secretaria de Inovação e Comunicação será comandada pelo jornalista José Roberto Amador. O secretário Carlos Roberto da Costa continua a frente da Secretaria de Governo.
Conforme o vereador Marcelo Bussiki (PSB), a proposta foi colocada em votação sem apresentação sem passar pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), quebrando rito de trâmite de projetos na Casa.
Leia a públicação na íntegra: