O desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, determinou o arquivamento de um processo administrativo investigatório contra quatro promotores de Justiça que atuam no Estado. A decisão é do dia 17 de abril.
O processo apurava a eventual colaboração dos promotores Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, Carlos Roberto Zarour Cesar, Michelle de Miranda Rezende Villela Germano e Carla Marques Salati, para o arquivamento de um inquérito sobre suposta compra de votos que teria ocorrido nas eleições para prefeito de Ipiranga do Norte em 2008 – do então candidato André Ross. A representação foi formulada pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o documento, a investigação contra o prefeito tramitou por oito anos sem a realização das diligências necessárias para a sua conclusão, o que acabou culminando na sua prescrição.
Na época, seu arquivamento foi requerido sob a alegação de não haver “justa causa para a propositura da ação penal ou mesmo para dar continuidade nas investigações”.
“Assim, considerando que os fatos supostamente imputados aos investigados no Inquérito Policial já se encontram fulminados pela ocorrência da prescrição e dada à ausência de dolo praticada pelos promotores de justiça, não pode o Tribunal recusar o pedido de arquivamento deduzido pelo Chefe do Ministério Público Estadual”, traz trecho da decisão.
Segundo o desembargador, a Corregedoria do Ministério Público Estadual instaurou um procedimento para apurar a denúncia, e concluiu a inexistência de qualquer crime praticado pelos promotores.
"Acolho, portanto, a promoção ministerial para o fim de determinar o arquivamento do feito", decidiu.
Confira a decisão na íntegra:
