Foto: Ahmad Jarrah/CMT
A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, manteve sua competência em julgar o ex-deputado José Riva em ação penal derivada da Operação Imperador, na qual o político é réu.
A decisão foi proferida no dia 18 de abril e levou em consideração o depoimento prestado pelo ex-parlamentar no final de março, quando apontou o nome de 33 outros políticos que teriam se beneficiado com um “mensalinho” pago pelo ex-governador Blairo Maggi (PP) a alguns deputados, para a aprovação de projetos do interesse do Executivo entre os anos de 2005 e 2008.
Alguns dos nomes citados por Riva têm foro especial por prerrogativa de função, uma vez que ainda ocupam cargo de autoridade. Neste caso, o papel de investiga-los não cabe a primeira instância, o que poderia impedir Selma de proferir uma sentença.
No entanto, após análise do processo e do interrogatório, a magistrada entendeu que as declarações de Riva não interferem na competência da Vara no trâmite do processo.
“É que a mera referência, ainda que feita com detalhes, por si só, não é capaz de ocasionar a modificação de competência, especialmente se aqui já se trata de ação penal com instrução processual encerrada”, afirmou.
De acordo com Selma, os fatos trazidos por Riva devem ser investigados separadamente, na esfera judicial correta (Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
“No caso presente, a denúncia já foi ofertada e o Ministério Público, ao fazê-la, não incluiu autoridades com prerrogativa de foro. Os fatos novos agora trazidos à tona pela confissão/delação do réu José Riva devem ser investigados em autos próprios e na sede competente, independentemente da tramitação desta ação penal”, declarou.
‘É que o princípio da indivisibilidade é inerente à ação penal privada e consiste na necessidade de o querelante oferecer queixa contra todos os autores do fato, sob pena de extinção de punibilidade se houver renúncia com relação a algum deles, completou.
Por fim, Selma concedeu o prazo de cinco dias a defesa de Riva, para que faça requerimento de novas diligencias. O MPE terá dez dias para apresentar suas alegações finais quanto ao processo.
O depoimento
O depoimento do político foi realizado durante audiência referente a ação derivada da Operação Imperador, que investiga suposto desvio de R$ 61 milhões da Assembleia Legislativa, entre os anos de 2005 e 2009, por meio de um esquema de compras de fachada entre empresas de materiais de papelaria e o Legislativo.
Conforme o ex-parlamentar, entre os anos de 2005 e 2008, o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, teria repassado o montante de R$ 37,5 milhões a parte dos deputados.
"Nesse período [2003 a 2004] foram movimentados R$ 1,1 milhão. Em 2005 aumentou para R$ 3,4 milhões. Em 2006 foram R$ 6 milhões. Em 2007, quando era presidente o Sérgio Ricardo [atual conselheiro afastado do TCE], R$ 12 milhões. Em 2008, R$ 15 milhões”, disse Riva.
Além de si próprio, Riva entregou uma lista com 33 nomes que teriam se beneficiado com o suposto "mensalinho": Silval Barbosa (vice-governador da gestão Maggi – PMDB); Sergio Ricardo (conselheiro do TCE afastado); deputado Mauro Savi (PSB); Carlos Carlão (PSD); Dirceu Dal Bosco (DEM); Alencar Soares (Ex-conselheiro do TCE); Pedro Satélite (PSD); Rene Barbour (Já falecido); Campos Neto (DEM); Zeca D'Avila (DEM); Nataniel de Jesus (PMDB), Humberto Bosaipo (Ex-conselheiro do TCE); Carlos Brito (PSB); João Malheiros (PV); Eliene Lima (PSD); Zé Carlos de Freitas (PFL); Sebastião Rezende (PSC); Gilmar Frabis (PSD), José Domingos Fraga (PSD); Walace Guimarães (PMDB); Percival Muniz (PPS); Wagner Ramos (PR); Adalto Freitas (SD); Joarez Costa (PMDB); Walter Rabelo (Já falecido); Nilson Santos (PMDB); Chica Nunes (PSDB); Airton Português (PSD); Maksuês Leite (PP); Guilherme Maluf (PSDB); Ademir Bruneto (PT); Chico Galindo (PDT) e Antônio Brito (PMDB).
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