O procurador de Justiça, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, afirmou que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, pressionou o Governo do Estado e Assembleia Legislativa para a aprovação do decreto que acaba com o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, área de preservação ambiental localizado no município de Vila Bela da Santissima Trindade (521km a oeste de Cuiabá), onde tem uma fazenda com cerca de 735 hectares.
Na última semana, os parlamentares aprovaram o decreto em primeira votação e, nos próximos dias, devem realizar nova votação.
Em entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta segunda-feira (24), Scaloppe foi questionado sobre a influência do ministro para legalizar invasões no parque, por meio da aprovação do decreto na Assembleia Legislativa, proposto pelo deputado estadual Adriano Silva (PSB).
Segundo o procurador, Padilha teria agido pressionando o governador Pedro Taques (PSDB) e o vice, Carlos Fávaro (PSD) – que também é secretário de Meio Ambiente (Sema), através de "jogos políticos" para liberação de investimentos ao Estado.
“Ele [Eliseu Padilha] agiu muito neste sentido. Tenho certeza que ele pressionou o governador, o secretário do Meio Ambiente. Ele tem ações. É um investimento dele, como de outras pessoas, no qual acreditam que com um telefonema podem resolver a legalidade. Estão acostumados com isso, talvez”, disse.
Scaloppe disse que a suspeita se iniciou por conta de uma “reação muito forte” por parte do Governo. Ele citou o convite do Executivo a uma promotora recém-empossada, para tratar sobre o assunto
“Quando chegamos lá, estava toda a cúpula da Sema, com o vice-governador e o governador. Ou seja, a pressão era clara. O governador tinha ido à Brasília buscar dinheiro. Eu sei que a situação não é fácil, é uma situação de política nacional, estadual. Mas, claro que a gente não pode com isso entregar um interesse privado, uma área, pois o Estado necessita de um investimento. Quando saímos do Palácio a promotora ainda falou ‘tem gente poderosa pra ter me chamado e me dado essa atenção’. E depois as coisas vieram acontecendo. Então, na verdade, essa mão poderosa que conseguiu fazer essas coisas”, afirmou Scaloppe.
Ação ‘burra’
Scaloppe considerou a proposta do deputado Adriano Silva, para anular o decreto criado em 1997 pelo então governador Dante de Oliveira, como uma ação “horrível e burra”.
Para o promotor não há lógica para a extinção do parque, uma vez que não há “nenhuma” perspectiva de industrialização na região. Ele ressaltou que a economia de Vila Bela da Santíssima Trindade gira em torno do turismo, o que seria suprimido, além da preservação da fauna e flora.
“É uma ação horrível e burra. Horrível em todo o sentido. O parque está dentro de um compromisso firmado por Pedro Taques internacionalmente e tem um processo anterior a este recurso, que deixou comprometido não só o manejo de todos os parques, como em especial ao da Serra Ricardo Franco. Esse decreto que está sendo apresentado é horrível no sentido ambiental. No sentido de que é uma coisa que nem tem vergonha”, declarou.
Em defesa à permanência da área de conservação, Scaloppe criticou a atuação de Adriano Silva, relembrando a sua época a frente da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Cáceres (225km a oeste de Cuiabá), na qual responde por quatro ações de improbidade administrativa.
“Além de horrível ela [a proposta] é burra, ela é feita para atender meia dúzia de votos contra o futuro de Vila Bela. É uma ação nefasta do deputado. Horrível, muito igual a gestão dele na Unemat”, criticou.
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