Foto Ahmad Jarrah
A Prefeitura de Cuiabá protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) documentos referentes à auditoria no contrato de iluminação pública assinado com o Consórcio Cuiabá Luz, no valor de R$ 712 milhões, por meio de parceria público-privada (PPP).
O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) fizera dois pedidos ao TCE-MT para suspender o trâmite do julgamento a fim de juntar documentos ao processo sobre novas irregularidades identificadas no contrato, firmado no fim do ano passado pelo ex-prefeito Mauro Mendes (PSB). Ambos estão com prazos encerrados.
A informação sobre a entrega de documentos pela Prefeitura foi confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal de Contas. A Sexta Relatoria está responsável pela análise dos documentos. O protocolo foi feito na quarta-feira (12).
“Não sabemos qual o teor documento porque está tramitando em sigilo por enquanto. Mas podemos confirmar que documentos foram entregues à Sexta Relatoria, que repassou os papeis para auditores, que irão analisar o teor e depois retornar para o conselheiro Luiz Carlos Pereira. Só então, depois de ele elaborar um parecer, será publicada a decisão”, informou o TCE-MT.
O contrato de iluminação pública está suspenso desde fevereiro deste ano, por decisão do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira. Ele acatou aparecer do Ministério Público de Contas (MPC) por uma série de irregularidades no contrato. Dentre eles, desequilíbrio no risco de perdas, falta de garantia de restituição dos cofres públicos e maior peso financeiro para a prefeitura, com o pagamento de contrapartidas.
Em entrevista ao Circuito Mato Grosso nesta semana, o prefeito Emanuel Pinheiro disse que não há necessidade de contrato para serviços de iluminação pública em Cuiabá. Ele afirmou que a arrecadação atual do município com o setor, cerca de R$ 4 milhões mensais, é o suficiente para a execução serviços, desde que haja planejamento na administração direta pelo Executivo.
“Estou buscando mais informações, mais dados sobre o contrato, mas a tendência é que o contrato seja cancelado. Não vejo necessidade de um contrato por tanto tempo para os serviços de iluminação pública. A arrecadação que o município tem hoje com iluminação, de 3,5 a 4 milhões de reais, é o suficiente para fazer os serviços que são precisos, desde que haja planejamento para isso”, afirmou.
Contestação
No começo desta semana, empresas que compõem o Consórcio Cuiabá Luz (FM Rodrigues e Cia LTDA, Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção LTDA e Sativa Engenharia LTDA) também protocolou recurso para evitar a extinção do contrato. No TCE não informou quais pontos apresentados pelo grupo justificariam a permanência da negociação.
O conselheiro Luiz Carlos Pereira deu parecer pelo cancelamento do contrato, para início do processo desde o lançamento de um novo edital.
A reportagem procurou as empresas do Cuiabá Luz para falar sobre o processo, mas não foi atendida.
