O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) disse ao Circuito Mato Grosso esta semana que não há necessidade de contrato para serviços de iluminação pública em Cuiabá. Ele afirma que a arrecadação atual do município com o setor, cerca de R$ 4 milhões mensais, é o suficiente para a execução serviços, desde que haja planejamento na administração direta pelo Executivo.
A prefeitura realiza auditoria no contrato de R$ 712 milhões assinado no fim do ano passado pelo então prefeito Mauro Mendes (PSB), que autorizou parceria público-privada (PPP) pelo período de trinta anos com o consórcio Cuiabá Luz. Um relatório de avaliação do contrato deve ser divulgado na próxima semana e a “tendência” é que parceria seja cancelada.
“Estou buscando mais informações, mais dados sobre o contrato, mas a tendência é que o contrato seja cancelado. Não vejo necessidade de um contrato por tanto tempo para os serviços de iluminação pública. A arrecadação que o município tem hoje com iluminação, de 3,5 a 4 milhões de reais, é o suficiente para fazer os serviços que são precisos, desde que haja planejamento para isso”, afirmou.
A comissão instituída para avaliar o contrato tem 120 dias, que se completam no fim de abril, para concluir os trabalhos e apresentar um relatório.
Pinheiro disse ainda que há previsão para a apresentação de uma nova proposta de licitação de iluminação pública de transferência dos serviços para a iniciativa privada. Segundo ele, a intenção é elaborar um planejamento para a administração direta da prefeitura, dentro do prazo proposto no edital.
O cancelamento pode pôr fim à polêmica sobre a legalidade da contratação milionária. Além da decisão do prefeito Emanuel Pinheiro, o contrato está suspenso hoje por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que identificou erros graves, como desequilíbrio no risco de perdas, falta de garantia de restituição dos cofres públicos e maior peso financeiro para a prefeitura, com o pagamento de contrapartidas.
A avaliação é de um parecer do Ministério Público de Contas (MPC) divulgado em novembro do ano passado, antes da assinatura do contrato pelo ex-prefeito Mauro Mendes, mas que só foi julgado em fevereiro deste ano pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.
O TCE deve julgar o parecer do MPC ainda no primeiro semestre, visto que os pedidos feitos pela prefeitura para assegurar o trâmite venceram na primeira semana deste mês. Os pedidos haviam sido feitos pelo prefeito Emanuel Pinheiro para o protocolamento de informações extras ao parecer do Ministério de Contas sobre a legalidade do contrato.
Direcionamento
Uma fonte consultada pela reportagem afirmou que “é evidente que o contrato foi direcionado para favorecer a concorrência” ao consórcio Cuiabá Luz. O contrato teria vícios desde o início do processo com lançamento do edital, que já dificultou a ampla concorrência.
O desvio já tinha sido identificado pela empresa Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., do Paraná, que tentou suspender o edital no começo de 2016, com recursos no Tribunal de Justiça e no TCE-MT.
Segundo o gerente de administração e licitação da empresa, Rivail Feliciano, havia no edital a exigência de que empresas concorrentes apresentassem histórico de instalação de 30 mil lâmpadas LED (tecnologia contratada pela prefeitura) em algum município brasileiro como garantia de capacidade de realizar os serviços em Cuiabá. Lastro que demanda a presença de uma fábrica de LED ligada à concorrente.
