Foto: Antonio Araujo/Mapa
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), negou que o ex-secretário de Estado, Eder Moraes, tenha participado de sua campanha a reeleição ao Governo do Estado, em 2006, como responsável por arrecadar recursos para sua candidatura.
A negativa do político foi em resposta a declarações contidas nas delações dos investigados na operação Lava Jato João Antônio Pacífico Ferreira, diretor superintendente para as Áreas Norte, Nordeste e Centro Oeste da Odebrecht, e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, diretor de contratos da construtora.
Conforme os investigados, Eder, com o conhecimento do então governador, teria exigido R$ 12 milhões para a campanha. O montante serviria para “propiciar” à construtora o recebimento de dívidas que detinha com o Governo de Mato Grosso por obras realizadas anteriormente.
As delações resultaram no pedido de abertura de inquérito contra Maggi apresentado pelo procurador geral da República (PGR), Rodrigo Janot, e acatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Lava Jato.
“O então presidente do MT Fomento [Eder Moraes] não tinha participação na campanha eleitoral de 2006. Nunca fez parte de nenhuma comissão, como de arrecadação ou organização. Refuto [a acusação], pois não é verdadeira”, afirmou Maggi, em entrevista a Rádio Capital FM, na manhã desta terça-feira (18).
O ministro ainda ressaltou que a acusação de ter recebido dinheiro da Odebrecht para sua campanha também não é verdadeira.
“Eu jamais pensei em estar em uma lista dessas, pois nunca tive relação com esse pessoal. Não mandaram dinheiro para minha campanha e nunca autorizei cobrarem dinheiro de ninguém. É uma situação nova e que preciso buscar todos os dados”, afirmou.
Ele disse que aparecer na lista de Janot foi uma surpresa. “[A acusação] não tem materialidade. Eles [delatores] admitem que nunca tiveram contato comigo. Fui pego de surpresa. É uma situação inusitada e muito ruim. Nos desmonta. Estou, absolutamente, derrotado internamente. Preciso fazer um esforço gigante para poder estar de pé”.
Créditos da Odebrecht
Ainda no pedido de abertura do inquérito contra Maggi, Janot afirmou que o ex-secretário de Estado de Infraestrutura e ex-diretor geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), Luis Antonio Pagot, atuou como "interlocutor" da negociação que teria resultado no suposto pagamento de propina por parte da Odebrecht.
Janot citou que os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul possuíam dívidas com a empreiteira. No caso de Mato Grosso, os valores seriam referentes à obra da Rodovia MT-010, nos trechos entre as cidades de Diamantino e São José do Rio Claro.
De acordo com o procurador geral da República, o Governo do Estado reconhecia o crédito, mas afirmava não ter dinheiro para quitar os valores.
Conforme Pedro Leão, em meados de 2004, os dois Estados começaram a discutir politicamente a forma de se pagar tais créditos e alegaram ter valores a receber da União, relativos à divisão de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Na época, uma comissão formada por técnicos vinculados ao Governo federal e aos Governos Estaduais foi formada para discutir e quantificar o ressarcimento devido a União.
Conforme Pedro Leão, como o Estado não sinalizava a possibilidade de quitar os créditos que detinha com a Odebrecht, ele sugeriu que o Governo procurasse levantar recursos junto a União com o objetivo de quitar o débito com a construtora.
“Em 2004, foi identificada uma pendência antiga desses Estados contra a União, referente aos custos assumidos por eles com as aposentadorias dos servidores públicos estaduais pagas desde a divisão dos dois Estados e foi então que surgiu o tema sobre gerar um pleito perante a União”, diz trecho do documento de Janot.
O pleito relativo aos créditos perante a União foi levado e aceito pelo Governo Federal e, quando os repasses passaram a ser efetivados a Mato Grosso, Pedro Leão teria sido procurado por Eder Moraes, que exigiu o pagamento dos R$ 12 milhões, para a quitação da dívida.
Maggi, por sua vez, negou que o pagamento da dívida do Estado com a Odebrecht estivesse atrelado a liberação de tais recursos da União, pois os repasses eram exclusivamente para o ressarcimento de questões previdenciárias de Mato Grosso.
“Esses recursos sempre foram pleiteados pelo Governo, antes mesmo da minha gestão, pois Mato Grosso sempre pagou os servidores públicos, até a divisão do Estado. Então, antes mesmo do meu Governo, já se buscava esse ressarcimento. O ressarcimento da União veio para o pagamento de pensionistas e aposentados. Parte desses recursos que vieram para Mato Grosso era dividido com Mato Grosso do Sul, em função do acordo que havia sido feito. Não lembro da vinculação do pagamento previdenciário com pagamento de obras”, disse.
Maggi declarou que o pagamento da dívida de Mato Grosso com a construtora ocorreu a partir de dezembro de 2006. Além disso, afirmou que o valor pago a Odebrecht foi de R$ 18,3 milhões, comprovando, segundo ele, que a acusação do pagamento de propina no montante de R$ 12 milhões (35% da dívida do Estado) é incabível.
“Dos comprovantes que tenho conhecimento pelo Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), vamos observar que esses pagamentos ocorreram até o dia 13 de abril de 2007. Então, fora do período eleitoral. Bem longe dos números que estão sendo falados”, disse.
O ministro também disse que documentos da época comprovariam que a dívida do Estado era de R$ 21,3 milhões, pagos em sete parcelas. “Tenho conhecimento de R$ 18,3 milhões pagos pelo Estado. Estou buscando outros dados para verificar o que realmente foi feito de pagamento. Até agora não foi encontrado outro pagamento a eles”.
