Foto Ahmad Jarrah/ CMT
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), prevê que em até 60 dias o Legislativo estadual irá conseguir destravar a indicação da vaga deixada pelo conselheiro aposentado Humberto Bosaipo, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
A indicação está suspensa desde 2014, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon). Na ação, os auditores questionam uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), na qual estipulou que técnicos do TCE, conselheiros substitutos e promotores de contas, só estariam aptos a assumirem cargo de conselheiro apenas após 10 anos de atuação dentro do órgão.
No dia 15 de março deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou uma segunda PEC, que revogou tais itens considerados inconstitucionais. De acordo com Botelho, o STF deve ser notificado de tal aprovação.
“Nós fizemos uma PEC que acaba com essa lei que foi criada pela Assembleia. Agora nós estamos encaminhando uma notificação para o Supremo Tribunal Federal (STF) para dizer que aquela lei questionada pela Audicon não existe mais, então a indicação da vaga poderá ser liberada”, afirmou Botelho em entrevista a Rádio Centro América.
Com a lei revogada, o presidente da Assembleia espera um sinal verde da Suprema Corte. “Vamos aguardar para que determine que a gente indique a vaga. Acredito que [a decisão] deve sair dentro de uns 30 ou 60 dias”, finalizou Botelho.
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