Foto: Andrea Lobo
O governador Pedro Taques (PSDB) vetou totalmente o Programa de Exame de Mamografia Móvel – Programa Mamóvel, que seria criado pela lei 679/2015, de autoria da deputada Janaina Riva (PMDB), e informou que os exames serão incluídos na Caravana da Transformação. A informação circula na edição desta quinta-feira (6), no Diário Oficial do Estado.
Taques alegou que as verbas destinadas à área da Saúde já se mostram insuficientes e que tal projeto exigiria o “dispêndio de verbas vultosas do orçamento”. “Idealizar um programa específico como este que se propõe traduz a disponibilidade de mais recursos públicos com destinação específica”, informa trecho do veto.
Taques ainda argumenta que a iniciativa “compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo”, já que impõe atribuições à Secretaria de Estado de Saúde e que o aperfeiçoamento de ação governamental, que acarrete aumento de despesa, deve estar adequado à lei orçamentária anual (LOA), com o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.
“A despeito do alcance da e importância da proposta, as ações projetadas para a execução da lei levam o projeto de lei à inconstitucionalidade, visto que o artigo 167, incisos I e II, vedam o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual”.
O Projeto
O projeto é de autoria da deputada Janaina e foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no dia 14 de março deste ano. O programa articularia ações que aumentam a cobertura da mamografia em todo o Estado, priorizando mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos. Ainda de acordo com o texto da lei, o projeto seria implementado em parceria do Governo Federal com os municípios, para a prestação de serviços de diagnóstico em estabelecimentos públicos ou privados, conveniados ou contratados.
Outro lado
A reportagem tentou entrar em contato com a deputada Janaina Riva (PMDB), mas nossos telefonemas não foram atendidos.
