Foto Ahmad Jarrah/ CMT
As obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) devem voltar a partir do mês de maio deste ano e terá prazo para conclusão total de 24 meses. A informação foi divulgada na tarde desta sexta-feira (31), pelo governador Pedro Taques (PSDB), que chegou a um acordo com o consórcio que executa a obra.
Pelo entendimento entre as partes, o Estado vai pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal. De acordo com Pedro Taques, o prazo estabelecido para a conclusão na obra foi protocolado na Justiça Federal, conforme determinação do juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca.
“Aqui nós estamos trazendo ao Ministério Público Estadual para que possa ser feito a avaliação. Já existe um acordo entre o Governo do Estado e o Consórcio do VLT, da qual faz parte a CAF e nós vamos entregar ao Ministério Público”, afirmou Taques.
No acordo entre Governo e Consórcio, o cronograma das obras prevê a entrega da primeira etapa, em março de 2018, no trecho entre o aeroporto de Várzea Grande até a estação do Porto, em Cuiabá. Até dezembro de 2018 deverá entrar em funcionado todo o trecho da linha 1, num total de 15 quilômetro, entre o aeroporto de Várzea Grande e o Terminal do Comando Geral, em Cuiabá.
Já a linha 2, que compreende o trecho de 7,2 km entre a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, será entregue até maio de 2019.
O termo do acordo foi discutido nos últimos meses em inúmeras reuniões entre o governador Pedro Taques, o secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, e suas respectivas equipes, com representantes do Consórcio VLT. Agora, o acordo depende apenas da homologação da Justiça Federal, após concordância do MPE e MPF.
Para financiar o valor necessário para a conclusão das obras, o Governo de Mato Grosso já obteve sinalização da União de empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, faltando apenas aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Dos R$ 322 milhões restantes, o Governo já tem R$ 193 milhões em caixa do empréstimo anterior.
A renegociação para a retomada das obras ocorre quase três anos após a data inicialmente prevista para a entrega do modal, que era 31 de março de 2014.
Economia
Com a renegociação feita pelo Governo de Mato Grosso com o Consórcio VLT, o modal de Mato Grosso terá o menor preço por quilômetro do Brasil. O VLT de Cuiabá – Várzea Grande custará, ao final, R$ 44,8 milhões por quilômetro, enquanto o da cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, custou R$ 56 milhões.
Já o VLT de Goiânia, cujas obras ainda não foram iniciadas, foi contratado por R$ 62,1 milhões por quilômetro.
“Isso é resultado da determinação do governador Pedro Taques para que tratássemos esse assunto com o máximo zelo, transparência e seriedade, para que a obra fosse retomada com o menor prejuízo ao povo de Mato Grosso”, disse o Controlador Geral do Estado, Ciro Gonçalves.
Cronologia
01) JUNHO / 2012: Governo de Mato Grosso, por meio da Agecopa, assina contrato com o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande (CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna) no valor de R$ 1,4 bilhão com prazo de execução da obra fixado em 24 meses (entrega deveria ocorrer em 31 de março de 2014), e o início da operação previsto para 01 de junho daquele ano.
02) MARÇO / 2014: Concedido aditivo de prazo de 12 meses para conclusão da obra e implantação do sistema VLT Cuiabá – Várzea Grande.
03) DEZEMBRO / 2014: Governo de Mato Grosso determina a paralisação das obras, alegando atrasos no cronograma de execução, entre outros. O contrato foi paralisado com 74% da implantação concluída, sendo 30% das obras físicas executadas. Neste momento, o Governo de Mato Grosso já havia pago R$ 1,066 bilhão dos R$ 1,4 bilhão do valor inicial do contrato.
04) JANEIRO / 2015: Assim que assume o Governo, Pedro Taques determina a abertura das negociações com o Consórcio com o objetivo de retomada das obras.
05) ABRIL / 2015: Em razão da falta de entendimento entre as partes sobre as reivindicações de aditivos de valor no contrato, uma Ação Conjunta do Estado de Mato Grosso, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal na Justiça Federal resulta na suspensão judicial do contrato.
06) REIVINDICAÇÕES DO CONSÓRCIO: Com a retomada das negociações, o Consócio VLT apresentou quatro reajustes diferentes entre os meses de abril de 2015 e dezembro de 2016, com novos aportes financeiros que variaram de R$ 993 milhões, R$ 1,04 bilhão e R$ 1,494 bilhão, e finalmente R$ 977 milhões.
07) AGOSTO / 2015: Governo obtém autorização da Justiça Federal para contratar uma auditoria independente para auditar o contrato e apontar o valor justo para retomada das obras.
08) JANEIRO / 2016: A KPMG – empresa de auditoria contratada – apresenta relatório apontando o valor de R$ 602,7 milhões para a conclusão das obras, incluindo passivos e aditivos reivindicados.
09) MAIO / 2016: Governo do Estado, por meio da PGE e CGE, e o MPE ingressam com Ação de Improbidade Administrativa contra ex-gestores responsáveis pelo contrato com o Consórcio.
10) DEZEMBRO / 2016: Consórcio apresenta duas propostas de aditivo: a primeira, de (07.12) no valor de R$ 1,494 bilhão, e a segunda (de 21.12) de R$ 977,3 milhões.
11) FEVEREIRO / 2017: Governo do Estado solicita à KPMG atualização dos cálculos sobre as planilhas do Consórcio para definir o valor para retomada das obras.
12) MARÇO / 2017: KPMG apresenta novo cálculo apontando o valor de R$ 889 milhões, entre passivos e aditivos.
13) MARÇO / 2017: Após inúmeras rodadas de negociação envolvendo Governo de Mato Grosso (por meio do gabinete do Governador, Secid, CGE e PGE), MPE, MPF e Consórcio VLT, chega-se a um acordo para a retomada das obras no mês de abril de 2017, com prazo de conclusão em 24 meses, e início da implantação três meses depois, ou seja, entrada em operação definitiva do modal em junho de 2019. Valor acordado: R$ 922 milhões, sendo R$ 327,2 milhões de passivos do contrato original, mais R$ 594 milhões em outros custos para a conclusão. Com isso, o valor final da implantação do VLT Cuiabá – Várzea Grande, fica em R$ 1,988 bilhão. O acordo agora depende da anuência do MPE e MPF e, posteriormente, da homologação da Justiça Federal.
14) MARÇO / 2017: Para financiar o valor necessário para a conclusão das obras e implantação do VLT, o Governo de Mato Grosso já obteve sinalização da União de empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, faltando apenas aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Com assessoria
