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Por Carta Capital
Convidado para palestrar na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Processo Penal, o juiz Sérgio Moro acabou confrontado por deputados do PT. José Geraldo, da Bahia, acusou o magistrado de abuso de autoridade. “Ninguém cometeu mais abusos do que você”, afirmou o parlamentar, que teve a palavra cortada pelo colega Danilo Forte, do PSDB do Ceará.
O petista Paulo Teixeira, de São Paulo, perguntou ao juiz sobre o vazamento ilegal das conversas telefônicas entre a ex-presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. “Vossa excelência quebrou o sigilo telefônico da presidente Dilma e foi repreendido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. No contexto de um golpe parlamentar, vossa excelência queria derrubar a presidente Dilma?”
O debate se deu em um momento no qual o Senado discute uma lei contra o abuso de autoridade, que em algum momento passará pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares estão incomodados com o ativismo judicial e a criminalização da política. Juízes, procuradores da República e policiais federais temem que uma legislação desse tipo sirva apenas para inibir o combate à corrupção.
Por conta das circunstância, a audiência de Moro na comissão tornou-se um embate a respeito da lei. Segundo Teixeira, os congressistas não desejam impedir o combate republicano à corrupção. “Queremos evitar que os juízes façam política partidária. O juiz pode sim fazer política. Ele pode se afastar da Justiça e se candidatar, por exemplo, mas o abuso de autoridade é para inibir a atuação político-partidária enquanto no cargo.”
Wadih Damous, do Rio de Janeiro, criticou o que considera excessos da Operação Lava Jato. “Em função do que acontece no Paraná, não sei se estou ensinando corretamente aos meus alunos de Direito. O que se percebe hoje é um laboratório punitivista, em que os fundamentos do Estado democrático de Direito estão sendo pulverizados”.
Moro se recusou a responder às perguntas e argumentos dos deputados do PT. “Não me cabe aqui ficar respondendo a parlamentares que fizeram perguntas ofensivas. Peço escusas, mas não vou responder”.
O magistrado também negou ser ativista ou atuar de maneira parcial: “No caso da Lava Jato, minha posição como juiz é totalmente passiva. Eu aprecio pedido das partes, mas muitas vezes o cumprimento imparcial da lei é compreendido como ativismo”.
