Foto Willian Matos
Abrir mão do recebimento do excesso de arrecadação até 2020 pode ser uma alternativa dos Poderes e órgãos independentes contra a proposta de "congelamento" do duodécimo (repasse constitucional) para os próximos quatro anos, como já vem sendo discutido na elaboração da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos estadual. De acordo com o líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM), tais propostas serão debatidas entre os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário nos próximos dias.
Atualmente o Governo do Estado precisa repassar cerca de R$ 138 milhões em excesso de arrecadação aos Poderes referentes aos atrasados do ano passado e alguns valores deste ano.
Segundo Dilmar, é preciso achar um caminho, uma vez que os chefes dos Poderes mostraram descontentamento com a proposta de condicionar o reajuste do duodécimo ao índice inflacionário de cada ano. “Nós estamos buscando todas as saídas possíveis. Nós temos que achar um acordo. Não podemos estrangular a receita geral do Estado em detrimento dos Poderes. Eles também precisam, mas nós temos que cuidar do Estado”, afirmou Dal’ Bosco.
O parlamentar ainda lamentou a derrubada do veto ao artigo 19 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que impedia repasses de excesso de arrecadação aos Poderes. Para o líder, a PEC do Teto de Gastos é uma medida essencial para que Mato Grosso volte a ter uma economia equilibrada.
“O Teto dos Gastos seria a maneira de nós tentarmos controlar isso, caso contrário, nós vamos de novo chegar em 2018 com uma grande dificuldade. Com essa derrubada do veto, [teremos] uma perda de receita para dividir entre os Poderes de mais de R$ 200 milhões. Vamos ter que rever isso”, apontou Dilmar.
Duodécimo dos Poderes
No ano de 2017 previsão é que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) receba neste ano R$ 514,6 milhões de duodécimo. Já o Tribunal de Contas deve receber R$ 350,2 milhões e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vai receber R$ 1,4 bilhão. O Ministério Público do Estado (MPE) terá direito a receber R$ 454,1 milhões e a Defensoria Pública do Estado 131,8 milhões.
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