O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) confirmou o atraso nos pagamentos dos salários dos servidores contratados temporariamente pela Secretaria de Educação (SME), neste mês de março. No entanto, garantiu que a situação será normalizada rapidamente.
Cerca de 660 professores chamados para completar o quadro de escolas municipais ficaram de fora do calendário devido a uma auditoria em andamento pela Controladoria Geral do Município (CGM). No entanto, conforme a SME, será aberta folha suplementar para debitar o salário dos 660 temporários.
“A data de pagamento ainda não venceu, está prevista para amanhã (31). Então, não há pagamento atrasado, e a secretaria já abriu uma folha suplementar para garantir o pagamento desses 660 professores que tinham ficado de fora”, informou a assessoria da SME.
Conforme a pasta, 2.486 servidores temporários estão hoje na folha de pagamento. Parte desse total foi contratada por meio de Processo Seletivo Simplificado para completar o quadro de funcionários em educação para dar início ao ano letivo de 2017.
A saída dos 660 professores ocorreu a partir decisão da Controladoria Geral de averiguar a conformidade no processo seletivo. A auditoria foi realizada sob a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em razão de denúncias recebidas pelo órgão de controle externo quanto a legalidade e legitimidade do processo.
A CGM afirmou que a falha estava na fraca publicidade legal do processo pela gestão passada. Conforme a Controladoria, a publicação divulgada no Diário Oficial de Contas (DOC/TCE-MT) não consta a classificação da ordem dos candidatos e nem a classificação das pessoas com deficiência e/ou cotistas, restringindo-se apenas à divulgação da inscrição, nota do candidato e a unidade educacional, sem tornar clara a ordem de classificação dos concorrentes.
“Em razão das identificações pela Controladoria, os responsáveis pela avaliação de conformidade recomendaram a suspensão imediata das contratações temporárias baseadas no referido Processo Seletivo Simplificado e que também sejam suspensos os pagamentos dos servidores até que se faça uma análise pormenorizada”, ressalta a CGM.
Mas, em nota divulgada na noite desta quarta-feira (29), o prefeito afirmou que a medida não acarretará a suspensão do pagamento dos salários aos servidores.
“O prefeito entendeu que o pagamento pelo trabalho realizado é um direito sagrado e que os contratados não têm responsabilidade por eventual erro do gestor público. Para preservar a manutenção do ano letivo, o prefeito determinou que seja feito o devido pagamento em folha suplementar a todos contratados temporários”.
De acordo com o controlador-geral, Marcus Antônio de Souza Brito, os pagamentos deverão debitados pelo banco até a próxima terça-feira (5).
