A Assembleia Legislativa começou a debater a Previdência de Mato Grosso. Uma comissão parlamentar com abordagem do tema foi instalada nesta quarta-feira (29) que terá o papel de propor projetos e restruturação do setor, que deve encerrar 2017 com roubo em torno de R$ 800 milhões.
Na primeira reunião houve convocação de secretário do Executivo para explicar o quadro atual de entrada e concessão de benefícios a servidores estaduais. O deputado Guilherme Maluf (PSDB) formalizou três requerimentos: convocação do secretário de Gestão, Júlio Modesto, para prestar esclarecimentos sobre a previdência; da diretora da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso, Neuci Cunha dos Santos, para apresentar as demandas da instituição; e o agendamento de visita hospital psiquiátrico Adauto Botelho, em Cuiabá.
Foram definidos ainda os cargos de presidente e vice-presidente da comissão permanente, conforme reunião prévia entre os membros efetivos, quando escolheram os deputados Leonardo oliveira e Guilherme Maluf – ambos médicos, respectivamente, para a presidência e vice-presidência do grupo de trabalho.
Além dos deputados eleitos, participaram da reunião de instalação e posse outros dois membros efetivos, os deputados professor Adriano (PSB) e professor Allan Kardec (PT). Compõe ainda o quadro de efetivos o deputado Sebastião Rezende (PSC).
“Nós sofremos muito com a falta de médicos psiquiatras nos postos de saúde e no próprio atendimento do SUS e nós temos o Hospital Adauto Botelho, que já foi referência nacional de atendimento e está lá abandonado. Então, solicitamos à comissão que pudéssemos fazer uma visita in loco”, disse Allan Kardec.
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social foi constituída por meio do Ato nº 006/2017, publicado em Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, datado de 09 de março de 2017.
São membros suplentes da referida comissão os deputados Pedro Satélite (PSD), Baiano Filho (PSDB), Nininho (PSD), Oscar Bezerra (PSB) e Janaina Riva (PMDB).
Projeto polêmico
A comissão deverá entrar no foco da proposta reforma previdenciária determinada pelo governo federal. O governador Pedro Taques deu pouco sinal do que poderá ser mudado na regulamentação em vigor. A única proposta declarada prevê o reajuste da contribuição dos servidores de 11% para 14% para a Previdência.
A proposta foi segurada até agora pelo governo estadual com justificativa de aguardar o encerramento do trâmite nacional de reforma definir o que será feito em Mato Grosso. No entanto, no início da semana o presidente Michel Temer deu prazo de seis meses para os Estados realizarem suas reformas individuais.
Com essa mudança, a proposta de Mato Grosso deverá ser acelerada para conseguir cumprir o prazo. A reforma da Previdência é uma exigência da União no plano de reequilíbrio de gastos públicos como medida para garantir apoio aos Estados na recuperação da crise econômica.
