Foto: Ahmad Jarrah/CMT
Com Cintia Borges
O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que pretende utilizar valores arrecadados pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) para conseguir colocar em dia os repasses atrasados na área da saúde para hospitais, consórcios e prefeituras.
Em encontro com prefeitos e vice-prefeitos no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, na tarde desta terça-feira (28), o tucano revelou que a equipe do Cira negocia um grande acordo, que irá ajudar a quitar tais atrasos.
“O Cira, criado pela nossa administração, está fechando um grande acordo com uma empresa. Eu não quero nem saber, mas esse dinheiro, por decisão minha, será todo revertido para a saúde. Para que possamos colocar em dia os repasses da Saúde. Esse acordo será fechado até terça-feira [3] e nós vamos colocar em dia o repasse da saúde. Esse é um compromisso meu”, afirmou, garantindo que todas as Secretarias estão adotando medidas de economia, para destinar recursos para a área da Saúde.
Neste ano, o TCE-MT constatou por meio de dados de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Estado que a dívida com a Saúde, somente em relação à atenção básica, era de R$ 23,3 milhões em fevereiro, e que a inadimplência com a assistência farmacêutica atingiu R$ 3,8 milhões naquele mesmo mês.
Ainda em fevereiro, levantamento da Secretaria de Saúde constatou que a dívida do Estado somente com os hospitais era de quase R$ 80 milhões.
"Dívida"
Taques disse que tem consciência dos problemas enfrentados na área da saúde e, mesmo garantindo empenho no setor, afirmou que não irá conseguir solucionar todos eles, até o fim de sua gestão.
“Tenho a consciência de que muito ainda precisa ser feito. Se não resolvermos os problemas da saúde pública do nosso Estado, vai ficar uma dívida com nosso cidadão. Tenho certeza que essa dívida será paga”, declarou.
Conforme o chefe do Executivo, os problemas na área da saúde são de sua responsabilidade. “[As ações] vão avançar, mas não irá resolver os problemas. Nenhum Estado conseguiu resolver o problema da saúde. Não teria a pretensão de acreditar que isso se resolveria em uma gestão. Precisamos caminhar bastante na atenção básica”, afirmou.
Taques também destacou as ações feitas por meio da Caravana da Transformação, realizada em diversas regiões do Estado desde o ano passado.
“A primeira [mudança na saúde], é uma questão conjuntural. O cidadão não pode esperar a construção de hospitais. A Caravana da Transformação fez 30 mil consultas e 14 mil cirurgias de catarata, a R$ 647 na tabela SUS”, declarou.
“Mas, nós precisamos de mudanças estruturais. O primeiro passo é deixar em dia os recursos para os hospitais. Eu sei o quanto os prefeitos sofrem com os atrasos”, completou.
O Cira
Compete ao Cira-MT propor medidas técnicas, legais, administrativas e judiciais que permitam prevenir e reprimir ilícitos fiscais, e que defendam a ordem econômica e tributária.
O Cira também recupera bens e direitos obtidos ilegalmente, por meio de ações judiciais e administrativas, além daquelas que visem acautelar o patrimônio público. Cabe ainda promover ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.
Cabe ao Cira, promover e incentivar a repressão aos crimes contra a ordem tributária e a lavagem de dinheiro, com especial enfoque para a recuperação de ativos. O Comitê também deverá identificar e apurar os crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens.
O grupo incentiva o desenvolvimento de ações operacionais integradas entre os órgãos e instituições envolvidas, respeitando o planejamento de cada um. O comitê propõe de forma integrada, encontros, seminários e cursos visando à valorização e o aperfeiçoamento técnico de servidores dos órgãos e das instituições.
Além disso, o Comitê pode propor medidas estratégicas e técnicas que visem aprimorar a legislação aplicável, bem como dos mecanismos administrativos e gerenciais no âmbito de cada órgão e instituição.
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