O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Gustavo de Oliveira, que coordena a proposta para aliviar a dívida com a União em troca de ajustes fiscais nos Estados, afirmou nesta terça-feira (28) que trabalha para que a medida seja expandida a fim de que todos as unidades federativas possam ter o perdão da dívida, antes mesmo de se encontrarem em situação de emergência.
“Nós vamos tentar expandir o PLP 343 para que mais Estados, como Mato Grosso, possam ter o perdão da dívida e não só Estados que estão na UTI. Não é intenção de nosso Estado chegar a situação de emergência para aderir a PLP da forma como está”, declarou o secretário.
O Projeto de Lei Complementar (PLP-343) é um regime de recuperação fiscal para aqueles estados em situação fiscal grave, e a discussão proposta pelo Governo de Mato Grosso é que o projeto permita que os Estados que não estão em uma situação financeira tão grave ainda possam ter algum alívio no pagamento da dívida, durante dois ou três anos, para que isso ajuste na recomposição das finanças públicas estaduais.
Gustavo Oliveira cita entes federativos como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que declararam estado de calamidade fiscal, na qual encontram dificuldades para aderir aos requisitos do PLP e sugere alterações para que as unidades federativas tenham acesso ao recurso antes de chegar a tal situação de calamidade.
“Nós precisamos dar um alívio fiscal aos Estados, para que possam não entrar nessa situação de colapso, senão é esperar a crise chegar a uma situação tão grave que precise ir para UTI. É isso que estamos negociando com o Governo Federal”, defendeu Oliveira.
