O coordenador do Movimento Brasil Livre MT (MBL), Rafaell Milas, criticou em sua página no Facebook o anteprojeto de Lei criado pelo vereador Diego Guimarães (PP) para regulamentar aplicativos de transporte individual, como o Uber e YetGo, em Cuiabá. Ele considerou que a proposta é uma espécie de “enrolação”. Ele inclusive comparou a proposta a um "cavalo de Troia", que poderia vir a “defender a máfia do transporte em Cuiabá”.
O vereador, por sua vez, rebateu as críticas e esclareceu pontuações feitas pelo analista. “Tenho um compromisso com a sociedade cuiabana, pois não fui eleito para fazer politicagem, promover a desinformação e enganar a população. Exerço e exercerei meu mandato com responsabilidade, cumprindo as leis do país e trabalhando pelo povo cuiabano”, declarou Guimarães.
Rafaell afirmou que o mais preocupante no anteprojeto é o tamanho dele, que possui 13 páginas, na qual afirmou ter sido preparado pela equipe do vereador para “enrolar e encher linguiça”. “Será que realmente as pessoas vão entender [o Projeto de Lei]. Não daria para fazer um projeto mais curto e objetivo, sem tanta enrolação?”, sugeriu.
Segundo o analista, no projeto há incoerências e redundâncias nas orientações das propostas, como cobrança pelas infrações de trânsito e veicular, o que já é fiscalizado tanto pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) e a Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob).
Dentro do anteprojeto é solicitado que a empresa Uber tenha sede firmada na Capital, requisito esse que não seria viável, de acordo com Rafael, que identificou redundâncias. “Comprovar a regularidade da empresa, apresentar comprovante de sede no município. Parece que são coisas pra encher linguiça, são coisas similares”, pontuou.
Insegurança jurídica
Primeiro a apoiar a regulamentação do Uber na Capital, Diego Guimarães afirmou que o anteprojeto de Lei busca acabar com a insegurança jurídica gerada pelos conflitos entre taxistas e motoristas vinculados aos aplicativos, além dos prestadores de serviços e usuários.
No entanto, o líder do MBL ironizou os direitos e deveres propostos pelo anteprojeto como respeito entre passageiros, motoristas e fiscais, estacionar em local proibido, cooperação para o bom andamento do trânsito, proibir fumantes no veículo.
“O próprio mercado sozinho já regula essas questões. Não vejo necessidades de regular se o motorista vai transportar animais ou não, se vai fumar ou não, se vai carregar só malas ou não. São coisas que acabam engessando e dificultando o mecanismo do Uber”, criticou Rafaell.
Em contrapartida, Guimarães disse que a propostos é apoiada pelos próprios motoristas dos aplicativos e representantes das empresas. “Essa proposta de regulamentação acompanha o que vem sendo realizado nas principais cidades brasileiras, como São Paulo e Brasília, que já regulamentaram esse serviço”, rebateu o vereador.
Milas também pontuou alguns itens abordados no anteprojeto como um relatório de fornecedores cadastrados e a exigência de uma porcentagem mínima de veículos adaptados para pessoas com deficiência física.
“Apesar de ser nobre a iniciativa, como seria contabilizado os inscritos? Diariamente? O Uber é muito volátil, em um dia tem um determinado número de inscritos, no outro a quantidade já mudou”, frisou Milas.
Com a regulamentação, Guimarães prevê que o motorista exerça a atividade devidamente respaldado em lei para que o usuário tenha certeza de que não estará fomentando qualquer tipo ilegalidade. “Além disso, caso haja alguma irregularidade, o lesado, seja a empresa, o prestador de serviço ou o usuário, poderá propor as medidas cabíveis no âmbito administrativo ou judicial”, declarou.
O vereador também afirmou o compromisso que tem com a sociedade cuiabana. “Não fui eleito para fazer politicagem, promover a desinformação e enganar a população. Exerço e exercerei meu mandato com responsabilidade, cumprindo as leis do país e trabalhando pelo povo cuiabano”, disse em nota ao rebater as críticas do anteprojeto.
Audiência Pública
Em um vídeo recente Rafaell Milas publicou outro vídeo esboçando a indignação por conta da audiência pública sobre a regulamentação do Uber, que aconteceu na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), no último dia 17.
O analista afirmou que o vereador prestou um desserviço à sociedade. "Ao chegar lá vimos que não ia acontecer nada. O vereador já estava com a ideia formada. Ele fez um teatro falando que estava preocupado com a situação, mas não apresentou o projeto. Ele não foi pra mudar de opinião, não foi pra ouvir a população", relatou Rafaell.
Segundo Milas, o Movimento Brasil Livre MT se pronunciou até o momento em que o parlamentar se chateou com as pontuações levantadas sobre o Projeto de Lei. "Na prática ele simplesmente quis baixar o Uber, taxar o motorista e é péssimo pra população que vai pagar mais caro. Regulamentar não significa qualidade, se fosse assim era pra ônibus ser bom, taxi ser bom", criticou.
