O MT Prev terá um ano e três meses para cumprir integralmente a Lei de Acesso à Informação. O prazo foi estabelecido em por meio de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado pelo presidente, Ronaldo Taveira, com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), assinado na segunda-feira (20).
"O MT Prev é uma instituição nova que tem uma responsabilidade muito grande, pois é a responsável por gerir os recursos que vão garantir a aposentadoria dos servidores públicos. Os gestores têm em suas mãos o futuro de milhares de trabalhadores e têm a obrigação não apenas de serem eficientes, prudentes e honestos, na administração da instituição, mas de serem absolutamente transparentes em todos os seus atos administrativos e financeiros", disse o presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim.
O TAG tem sete cláusulas de compromissos que cobrem todos os atos jurídicos, administrativos e financeiros da gestão do MT Prev e que deverão ser disponibilizados para os segurandos e o público em geral, no Portal da Transparência da instituição, nos próximos 15 meses.
O presidente do MT Prev, Ronaldo Taveira, disse que, no momento, uma parte das informações que devem ser públicas de acordo com a LAI já são disponibilizadas no Portal da Transparência do Governo do Estado.
"Reconhecemos com este TAG as nossas deficiências no cumprimento a esta lei e nos comprometemos em regularizar a situação o mais rápido possível. Nosso portal da transparência já está em fase de elaboração avançada, e dentro de alguns meses já estará online. Todas as informações estarão acessíveis aos nossos segurados", garantiu Taveira.
Rombo
O déficit financeiro da Previdência de Mato Grosso teve alta de 30% em um ano. Dados da Secretaria de Planejamento (Seplan) mostram o rombo do setor estava em R$ 553 milhões, no seguinte o valor subiu para R$ 722 milhões. Para este ano, a previsão do presidente da Assembleia Legislativa é que haja aumento de outros 20%.
Em 2013 a previdência possuía um saldo positivo de R$ 655 milhões; em 2014 o saldo, também positivo, era de R$ 373 milhões.
De acordo com a última pesquisa disponível do Ministério da Previdência, o estado de Mato Grosso possui 39.310 servidores na ativa, 21.661 servidores inativos e 6.110 pensionistas. O valor assusta, pois os inativos e pensionistas representam 41% dos ativos (os dados são de 2013). O aumento de funcionários subiu 6,58% (nos últimos dois anos) e na gestão Taques ultrapassou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estipula um percentual máximo 49% com despesas de pessoal.
