Foto: Ahmad Jarrah/ Circuito Mato Grosso
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (PSB), demonstrou que não deve aceitar a proposta de congelamento do duodécimo (repasse constitucional) por parte do Poder Executivo, pelo prazo de dez anos. A restrição deve integrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos públicos estadual, que vem sendo elaborada pelo Governo do Estado para atender algumas exigências da União.
De acordo com Botelho, a intenção é estabelecer metas, para que o repasse não fique estagnado por tanto tempo.
“Quando [o projeto] chegar na Assembleia, iremos apresentar outra proposta. A ideia não é diminuir o tempo do congelamento. É criar alguns indicadores, porque o [cenário econômico do] Estado pode melhorar”, disse à imprensa nesta semana.
A PEC elaborada pela equipe economica do governador Pedro Taques (PSDB) visa uma readequação para as despesas do Executivo, dentre elas o congelamento em 10 anos dos repasses mensais enviados Poderes e órgãos independentes. Na proposta, o valor do duodécimo repassado ficaria restrito ao reajuste inflacionário.
O repasse previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 para o duodécimo é de R$ 2,3 bilhões.
“[A proposta] tem que ser boa para todos, não só para o Executivo. Eu vou levar esse entendimento para os presidentes dos Poderes e depois nós chegarmos a uma proposta alternativa para levá-la para o Governo”, disse o presidente do Legislativo.
A reunião entre os representantes dos outros poderes e órgãos independentes para estudar o projeto ainda não tem data definida. “Irei esperar o projeto chegar na Assembleia”, disse Botelho.
Congelamento da RGA
Dentro da proposta para a contenção dos gastos do Executivo, há o projeto para o congelamento da Revisão Geral Anual (RGA) por dois anos. A proposta ainda não foi enviada pelo Governo ao Legislativo, pois aguarda uma deliberação do Congresso Nacional em torno do Projeto de Lei Complementar 343.
De acordo com Eduardo Botelho, a proposta do executivo é corrigir a RGA apenas no indexador INPC, que tem valor próximo a inflação.
“A proposta dá a possibilidade de correção pelo INPC, mas fica praticamente impossibilitado todos os aumentos”, declarou.
Nesta semana, o governador Pedro Taques disse que a porposta de congelamento dos salários dos servidores públicos pode atingir outros Poderes, caso haja um entendimento neste sentido.
Além disso, no ano passado o tucano antecipou que o projeto estadual prevê que, além do congelamento de salários dos servidores estaduais, ainda será proibido as progressões funcionais por quatro anos.
Um outro projeto de lei ainda prevê o aumento do percentual da contribuição previdenciária de 11% para 14%.
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