De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), cerca de 300 cidades podem ter o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal por irregularidades. Em Mato Grosso, Chapada dos Guimarães (64 km de Cuiabá) e Nova Nazaré (800 km de Cuiabá) podem ter a principal fonte de recursos cortada na próxima segunda-feira (20). Informações são da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMMMT)
A gerente de Apoio da AMM, Benedita Ribeiro, afirmou que a entidade acessa regularmente o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e notifica os entes cujos recursos constam como bloqueados.
“Os bloqueios geralmente acontecem por determinação da Receita Federal, após detectar atrasos no pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o Pasep”, explicou.
Ela também ressaltou que a não homologação de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) pode acarretar na suspensão dos repasses.
Após a notificação, a prefeitura que sofreu o bloqueio deve regularizar a situação de inadimplência e encaminhar os comprovantes para a Gerência de Apoio, que comunica a delegacia regional da Receita Federal para desbloqueio do município no sistema Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPEM).
