O metrô de Belo Horizonte não está funcionando nesta quarta-feira (15), dia nacional de paralisação que protesta contra a PEC 287, que propõe a reforma da Previdência. Com uma frota de 35 trens, o metrô transporta cerca de 210 mil usuários por dia, de acordo com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Apesar de a CBTU ter obtido uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) determinando o funcionamento de no mínimo 80% dos trens, a categoria está descumprimendo a determinação. A decisão judicial manda que o metrô funcione pelo menos em escala mínima das 5h30 às 10h e das 16h às 20h, de segunda a sexta-feira, e de, no mínimo 50% nos demais horários e dias da semana. A Justiça determinou ainda que permaneçam em atividade quantos trabalhadores forem necessários para o cumprimento da determinação, mas a previsão é de que os trens não funcionem, de acordo com a categoria.
A decisão do TRT-MG impõe ainda multa de R$ 250 mil, a ser paga pelo Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro-MG), em caso de descumprimento da decisão. A liminar deferida pelo 1º vice-presidente do TRT-MG, desembargador Ricardo Antônio Mohallem atende a pedido ajuizado pela CBTU-Belo Horizonte, na última segunda-feira (13), e estabelece ainda o funcionamento integral, durante 4h30, das áreas de manutenção de rede aérea, via permanente, sistemas fixos, oficina de manutenção, entre outras.
A assessoria de imprensa do Sindimetro-MG informou que a categoria aprovou em assembleia a paralisação total nesta quarta-feira da 0h do dia 15 até a 0h do dia 16. Com relação à liminar conseguida pela CBTU, o sindicato afirmou que a decisão da assembleia está mantida e só poderia ser revertida após nova assembleia, mas que, no entanto, não havia qualquer encontro marcado.
Reformas do governo federal
O governo Temer detalhou, no fim do ano passado, pontos da reforma da Previdência. O texto em apreciação no Congresso Nacional prevê, entre outras coisas, o estabelecimento de 65 anos como idade mínima para os contribuintes reivindicarem a aposentadoria.
Ainda em 2016, o governo apresentou uma proposta para também mudar a legislação trabalhista. Uma das ideias é permitir que negociações coletivas se sobreponham à lei.
