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Agentes do sistema penitenciário em Cuiabá (MT) vão aderir à paralisação de 24h na próxima quarta-feira (15), movimento organizado pela Federação do Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) com o intuito de chamar a atenção para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 308/04).
Ao Circuito Mato Grosso, o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do estado de Mato Grosso (Sindispen-MT), João Batista, afirmou que a aprovação da PEC será uma melhoria para o sistema penitenciário.
“A PEC cria a Polícia Penal que já existe em países como Itália, Argentina e Uruguai. Essa criação dará aos atuais agentes, maior autonomia na resolução de problemas presentes no dia a dia nas penitenciárias”, disse ele.
Em pauta desde 2004 a proposta até hoje não foi votada e aprovada. A paralisação vai acontecer em dois locais e horários diferentes em Cuiabá. O primeiro encontro acontecerá às 09h na Praça Ulisses Guimarães em frente ao Pantanal Shopping e às 15h os agentes irão se encontrar na Praça Ipiranga, no Centro de Cuiabá.
O relator da proposta é deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo e a paralisação irá acontecer em todo o Brasil. Além da aprovação da PEC, os agentes usarão a paralisação para lutar contra a reforma previdenciária.
De acordo com a instrução normativa, apenas 30% dos agentes irão atuar nas penitenciárias, os outros 70%, cruzarão os braços. Na paralisação não irão funcionar atendimento aos oficiais de justiça, quadra, assistências penais, atendimento a pauta da justiça, audiência de custódia, atendimento a saúde (exceto emergência), recebimento de presos, atendimento nas cantinas, desinstalação e manutenção de tornozeleiras, obras internas nas unidades, atendimento aos advogados e defensoria pública e visitas aos internos.
Confira a nota enviada a imprensa na íntegra:
“Nota para Imprensa de Mato Grosso
24 horas de paralisação no Sistema Penitenciário de Mato Grosso no dia 15 de março. O ato foi convocado pela Federação do Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN)
O Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT, João Batista convoca a todos os servidores penitenciários de Mato Grosso para participarem da paralisação de 24 horas em prol da PEC 308/04 que trata da criação da Polícia Penal e contra a PEC 287, essa PEC que veio para tirar diretos dos trabalhadores principalmente dos servidores penitenciários.
O Ato foi deliberado pela Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) e convoca toda a categoria dos Servidores Penitenciários, para aderir à paralisação nacional de 24:00h, que ocorrerá na quarta-feira (15), em prol da PEC 308/04 que cria a Polícia Penal no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo, realizada na capital federal no dia (09/02), deliberou estado de greve permanente da categoria e paralisação nacional de atividades.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/04 Polícia Penal, tramita há mais de uma década na Câmara dos Deputados, porém, ainda não tem previsão para votação da matéria, a qual foi à diretriz mais votada por diversos segmentos sociais quando ocorreu a Conferência Nacional de Segurança Pública/CONSEG, em 2009, sendo considerada pela FENASPEN, como uma das medidas que devem ser adotadas, prioritariamente, para solucionar problemas relacionados à insegurança existente nas unidades prisionais, com reflexos na Segurança Social.
A PEC 308/04 que cria a Polícia Penal encontra-se pronta para ser votada pela Câmara dos Deputados e é defendida pela FENASPEN, como medida indispensável para a melhoria no funcionamento do Sistema Prisional.
Os Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso atenderam ao deliberado pela Federação e irão aderir ao movimento nacional em prol da PEC 308/04: Polícia Penal.
As Mobilizações vão acontecer na Praça Ulisses Guimarães e na praça Ipiranga em Cuiabá.
Vamos apoiar o movimento nacional!
JUNTOS SOMOS FORTES!
Mais Informações:
Ana Paula Barros- Assessoria de Imprensa
Contato- (65)98462-9082”
