O prefeito de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá), Roberto Farias (PMDB), e o diretor-geral do Hospital e Pronto Socorro Milton Pessoa Morbec, Adilson Tavares Lopes, foram notificados pela cobrança indevida de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida foi determinada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) para que os dois gestores parassem com toda e qualquer cobrança indevida destes usuários, no qual incluem serviços de saúde pública no âmbito da média e alta complexidade, bem como na atenção básica.
Documentos que apontam a cobrança pecuniária indevida foram enviados ao MPE-MT.
Por se tratar de instituição hospitalar pública, o MPE destaca que os gestores públicos municipais deverão adotar providências imediatas para impedir a cobrança irregular de procedimentos e consultas, mesmo que se tratem de serviços contratados.
O promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Mota recomenda, inclusive, a abertura de procedimento administrativo para apurar a prática de infração administrativa acerca da cobrança indevida de procedimentos a usuários do (SUS).
Segundo ele, durante diligência realizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Garças, o diretor do hospital reconheceu que, “em razão da inoperância parcial do Laboratório interno do Hospital Municipal, diversos exames estavam sendo realizados em clínicas particulares mediante cobranças”.
Todos os serviços e ações de saúde implementados no âmbito do SUS são gratuitos, mesmo quando se referem a serviços contratados. O promotor explicou que a notificação expedida foi encaminhada sem prejuízo da apuração pela prática de crimes e de atos de improbidade administrativa.
Cartazes alertando sobre a proibição da cobrança indevida deverão ser fixados em locais de fácil visualização e acesso público em todas as unidades públicas de saúde localizadas em Barra do Garças.
O promotor de Justiça solicitou, ainda, a todos os usuários que foram cobrados indevidamente por ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Barra do Garças, que compareçam na sede das Promotorias de Justiça para comunicação e apuração.
Com Assessoria
