Foto: GcomMT/Maria Anffe
Com Felipe Leonel
Um eventual congelamento de salários, incluído em projeto de lei que estabelece medidas para reequilíbrio das contas públicas (Teto de Gastos), pode ficar restrito a servidores do Executivo.
Nesta segunda-feira (13), o governador Pedro Taques (PSDB) disse que o travamento de progressão de carreira e reajuste salarial só deve se estender ao Judiciário e ao Legislativo caso haja acordo dentre os três Poderes e órgãos independentes.
“Isso será conversado com os Poderes. Se houver um acordo, será feito. Se não, não vai ser feito”, disse.
“Já conversamos com presidente do Tribunal de Justiça [Rui Ramos], da Assembleia Legislativa, [Eduardo Botelho]. Temos uma reunião marcada com o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, e vamos marcar com o presidente do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim”, completou.
O diálogo com os demais chefes dos Poderes e órgãos independentes é necessário, pois Taques não tem autonomia para interferir na questão salarial dos servidores que não sejam do Executivo estadual.
De acordo com o governador, para estender os efeitos da proposta é necessário a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
A extensão do congelamento de salários para os servidores, durante dois anos, tem provocado opiniões diversas. Os representantes do Ministério Público e o Tribunal de Justiça já disseram que não deverão suspender aplicação de benefícios aos servidores, incluindo a Revisão Geral Anual (RGA).
Já Eduardo Botelho afirmou ser contra o congelamento parcial somente para os servidores do Executivo. Ele disse defender um “esforço coletivo” para ajudar o Estado a sair da crise econômica, o que levaria à suspensão de revisões salariais para todos os âmbitos do Poder Público.
Sem pressa
O governo Pedro Taques diz trabalhar no projeto de lei desde o fim do ano passado e o envio da proposta para votação na Assembleia Legislativa já teve várias alterações. Hoje, ele disse não ter pressa em encaminhar o texto e diz aguardar o “momento certo”.
Taques ainda citou o projeto de lei de socorro aos Estados, que tramita no Congresso Nacional e no qual o Governo do Estado tenta se enquadrar e aderir ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo presidente Michel Temer (PMDB).
“Não estou com pressa. Temos um projeto sendo votado no Congresso Nacional e os governadores [de outros Estados] estão se articulando para apresentar os projetos no momento certo”, declarou.
A proposta que tramita no Congresso Nacional prevê a proibição da concessão de qualquer título de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração para membros dos Poderes e de órgãos, de servidores e de empregados públicos e militares.
Além disso, a União também veta a realização de concursos públicos e criação ou reajuste de auxílios para membros de qualquer Poder.
Caso o Governo de Mato Grosso queira ter o beneficio da redução temporária do pagamento da dívida com a União e a flexibilidade para contratar operações de crédito, o Executivo terá que, entre outros pontos, elevar em até 14% a alíquota de contribuição para a Previdência Social dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
