Com Valquíria Castil
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, destacou que sem a ajuda do órgão o governador Pedro Taques (PSDB) possivelmente teria as contas reprovadas pela Assembleia Legislativa por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o presidente do TCE-MT, a ajuda ao Governo do Estado é um "fato" que não pode ser contestado.
“O Governo vinha desde o ano passado com volta de 52% de gastos com o pessoal, sendo que o limite é 49%. Com essa decisão, certamente, ajudou a fechar as contas. Isso é um fato que não tem nem o que se comentar”, revelou o conselheiro em coletiva à imprensa no início da semana.
Esse resultado foi possível porque o Tribunal de Contas, por meio de Nota Técnica, aprovou o pedido do Executivo estadual para retirar da folha as despesas de pessoal da Defensoria Pública e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
O conselheiro conta que é habitual o Tribunal recomendar a reprovação de contas em caso de estouro da LRF. “O TCE rejeita as contas, por esse motivo. Isso tem sido uma rotina no Tribunal nas contas dos prefeitos”, destacou.
Antônio Joaquim ainda explicou que isso não exime o Governo de pagar as despesas que foram retiradas da folha, pois não houve redução de receita, e sim a retirada do montante da folha de pagamento.
“É uma questão de contorno jurídico. Como eles irão administrar essas despesas, o Tribunal não se mete”, pontuou.
