A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) está repassando R$ 970.541,10 para o Sindicato Rural de Cuiabá realizar a 52° EXPOAGRO 2°. O extrato de contrato publicado hoje no Diário Oficial de Mato Grosso, é assinado pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk, e pelo presidente do Sindicato Rural de Cuiabá, Ricardo Figueiredo de Arruda.
A Acrimat, por meio de nota, explicou o contrato:
"A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em virtude da notícia sobre recursos para Expoagro, publicada em 10.03.2017,esclarece que firmou o Contrato de Colaboração 0634/2016 com o Sindicato Rural de Cuiabá em 1/07/2016 para a realização da 52ª Expoagro evento técnico denominado ‘Fórum das cadeias produtivas no município de Cuiabá’ com expressão nacional e ligado a atividade agropecuária a partir de chamamento público em conformidade com a legislação vigente.
A prestação de contas dos recursos financeiros através do referido Temo de Fomento encontra-se regular, em poder da Sedec para finalização dos trâmites e validação pela Comissão de Monitoramento e Avaliação e posteriormente ser homologada pelo secretário da Pasta. Porém, o problema é que o Sindicato parceiro não consegue lançar a prestação no SigCom e com isso está impedido de emitir a Certidão Plena que precisará para participar de novo Chamamento Público nº001/2017 no dia 14.03.2017 quando serão recebidas as propostas para as habilitações.
Para maior esclarecimento, a vigência do contrato foi até o dia 30.07.2016, no entanto o repasse financeiro somente foi efetivado em 11.10.16 em virtude de dificuldades financeiras do Estado, consequentemente o fato provocou atraso dos pagamentos doSindicato parceiro.
A partir de 30.07.2016, a Sedec fez prorrogações de vigência ex-ofício até 30.10.16 e mais os 30 dias normatizados, crendo que seria suficiente para efetivar os pagamentos e prestações de contas em conformidade.
No entanto, em 24.10.2016 o Sindicato pediu dilação de prazo por mais 60 dias para apresentação da prestação de contas do referido Termo, mas não houve a alteração dos prazos de vigênciasno Sistema SigCom.
Diante do fato, oSindicato solicitou novo prazo de 30 dias e dilação de abrangência, por que enfrentou problemas na emissão de guias fiscais relativas à prestação de contas do Termo cuja retenção de impostos ficaria para o mês de janeiro de 2017.
Conforme citado, a Sedec fez nova publicação para regularização e abertura do Sistema (SigCom), com o objetivo de proporcionar os devidos lançamentos e prestação de contas por parte do Sindicato parceiro, sem qualquer crédito de valores. Trata-se exclusivamente de encerramento do Termo de Colaboração correspondente a 01.07.2016."
