Foto: Ahmad Jarrah
O Conselho Participativo (CP) da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) manteve o preço atual da passagem do transporte coletivo de R$ 3,60 pelos próximos 12 meses. O valor deverá ser cobrado pelas três empresas que operam em Cuiabá e que pediam o aumento da tarifa para R$ 4,10.
A decisão foi proferida em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (9). O presidente da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (AMTU), Ricardo Caixeta, afirmou que as empresas não descartam a possibilidade de buscar a Justiça pelo reajuste.
“O calculo apresentado é de que não terá reajuste este ano. Mas de qualquer forma, a soberania do Conselho e os representantes de todas as entidades podem alterar isso”, disse o presidente da Arsec, Alexandre Bustamante. A metodologia usada para realizar os cálculos é de 1993 e sua possível substituição por uma tabela parametrizada também foi discutida na reunião.
De acordo com Bustamante, para a fixação da nova tarifa são levados em consideração o valor do combustível, dos pneus, dos veículos e o valor da passagem.
“Até agora mantém e permanece o cálculo feito pela agência, tendo levado em consideração todos os custos que foram obtidos por meio de notas fiscais que as empresas apresentaram. Estamos desconsiderando qualquer tipo de orçamento que não seja provado por nota de aquisição”, contou Bustamante.
Por lei, ao contrário dos serviços de água e esgoto, o CP tem caráter deliberativo e não consultivo quando o assunto se trata de transporte. Isso significa que o preço da passagem é decidido pelos votos (maioria simples) dos membros integrantes do Conselho. O anuncio foi feito no auditório Plenarinho, da OAB/MT, em Cuiabá.
Outro ponto destacado pelo presidente é o número de pessoas que utilizam o transporte coletivo de forma gratuita. “40% das pessoas utilizam o transporte coletivo de forma gratuita. Temos que discutir essa gratuidade. Quanto mais gente pagando passagem, menor é o custo pago”.
Atualmente menos de 60% dos usuários do sistema pagam passagem. O sistema transporta em média 3,1 milhões de passageiros ao mês.
Sindicato pode entrar na justiça
Ricardo Caixeta, afirmou que não irá concordar com a decisão do Conselho, pois o preço atual não corresponde a realidade do mercado.
“Não tem o que fazer, mas vai gerar uma dificuldade muito grande no sistema de transporte e vamos tentar ver como resolver essa pendência”.
De acordo com ele, sem o reajuste, não há um equilibro economico e isso pode levar as concessionárias a buscarem a Justiça.
“É um direito de qualquer concessionário. Se não equilibrar não tem solução”, pontuou.
O reajuste solicitado pelas empresas Norte Sul, Pantanal e Integração Transportes, se deu no final de 2016, após os empresários alegarem um prejuízo de R$ 1,5 milhão. Em Cuiabá, os reajustes ocorrem anualmente e o último foi concedido em março do ano passado.
Neste ano, as empresas terão que substituir 25 ônibus que estarão completando 10 anos de uso.
Determinação do prefeito
A decisão do Conselho segue a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), que desde o início de seu mandato afirmou que não concederia o reajuste tarifário aos empresários do transporte público.
"Antes de pensar conceder aumento para realimentação de ciclo vicioso e pernicioso, precisamos pensar na qualidade do atendimento à população. Os R$ 3,60 [da tarifa] hoje pagos são muito caros pelo serviço prestado à população”, disse o prefeito, no início de fevereiro.
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