A Prefeitura de Cuiabá lançou nesta quinta-feira (09) a campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2017. A grande novidade deste ano está na alteração do prazo de vencimento da Cota Única, que passa do último dia útil de cada mês, para o dia 11. Segundo o prefeito Emanuel Pinheiro, a mudança foi em respeito e consideração aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos do Estado, que recebem seus pagamentos no dia 10.
“Antes o vencimento era no último dia útil do mês, e agora passa a ser dia 11. Afinal, não considerando essa alteração, estes servidores perderiam injustamente os descontos oferecidos pela Prefeitura”, frisou.
Outra medida foi aplicar a correção da base de cálculo do IPTU, conforme a Lei determina, usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 7,87%. Dessa forma, as alíquotas permanecem sendo 0,4% no caso de Imposto Predial e 2% de Imposto Territorial. Com isso, a previsão de arrecadação é de R$ 140 milhões (R$40 milhões a menos do que poderia ser arrecadado). Segundo o prefeito, a decisão também foi adotada em respeito ao cidadão que já tem sofrido com a crise financeira.
“Nada será feito de goela abaixo ou na calada da noite. A revisão é necessária, pois este ano teremos menos recursos para investir na melhora dos serviços públicos da Capital. Mas, compreendemos o momento de crise e, quando for indispensável, iremos propor um debate com a sociedade e com o setor produtivo. Esse é o compromisso e a população pode ter a mais absoluta certeza de que cada centavo será devolvido em serviços públicos de qualidade para Cuiabá”, ressaltou.
Sobre os pagamentos, o Secretário Municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, informou que os contribuintes poderão realizá-lo em Cota Única até o dia 11 de abril, com desconto de 10%. Para os contribuintes sem débito de IPTU em anos anteriores que optarem pelo pagamento parcelado poderá pagar o imposto em oito parcelas mensais e consecutivas lembrando que a primeira parcela também vencerá na referida data.
Os contribuintes com débito de qualquer exercício anterior deverão procurar a sobreloja da prefeitura, para realizar o parcelamento dos débitos até o dia 05 de abril. Na opção pelo pagamento à vista, os débitos receberão desconto.
O secretário também pontuou outro benefício que permite isenção sobre o aumento venal dos imóveis residenciais que têm direito à isenção. “Tem direito aqueles imóveis que possuem valor venal igual ou inferior a R$ 29,645 mil e não mais R$ 27,48 mil”, disse.
Além da Secretaria Municipal de Fazenda, Gestão e Governo, participaram do ato, executivos das Agencias dos Correios e do Banco do Brasil. Este último, realizou a impressão dos carnês, desonerando os cofres públicos em mais de R$ 3 milhões.
Entrega dos carnês
Com o lançamento os contribuintes que quiserem emitir as guias de pagamento dos imóveis territoriais, podem acessar o site do IPTU a partir das 8h do dia 10 de março. Já os carnês relativos aos imóveis prediais serão enviados pala equipe de plantão dos Correios, para o endereço do contribuinte que constar no Cadastro Imobiliário do Município.
Os que não receberem o carnê até o dia 30 de março deverão retirar o Documento de Arrecadação (DAM) nas Lojas de Atendimento, ou pela internet através do site para fazer jus ao desconto concedido até 05 de abril.
