Foto: André Coelho
O presidente da república Michel Temer (PMDB) deu posse na tarde desta terça-feira (07) ao novo ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR). Ee assume a vaga de Alexandre de Moraes, indicado pelo próprio – e aprovado pelo Senado – para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) repudiou a nomeação e fez uma nota com sérias críticas ao governo.
Segundo a Apib, a nomeação caracteriza um golpe contra os povos indígenas, e significa um processo de regressão e extinção dos direitos humanos fundamentais. Segundo os indígenas, Serraglio foi um dos principais defensores do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 215/00) que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
Na prática, essa transferência significa que a definição sobre as terras onde os indígenas poderão exercer seu direito à permanência física e cultural está sujeita às maiorias políticas de ocasião. Além disso, esta proposta inclui a possibilidade de arrendamento das terras indígenas, que são bens da União e que, com isso, seriam passíveis de serem usadas para lucros de terceiros.
A Apib tem o novo ministro da justiça como inimigo público. “Sabendo que é reconhecido publicamente como um dos principais inimigos dos povos indígenas, Serraglio teve ainda o descaro de enviar convites para a sua posse a várias lideranças indígenas, afrontando mais uma vez especialmente aquelas que mais tem combativo o seu mandato e atuação”, diz trecho da nota.
Ainda segundo a Apib o ministro é um ruralista racista foi um dos mais atuantes da bancada ruralista e da turma de deputados declaradamente racistas da região sul do país.
Com a nomeação de Osmar Serraglio para ministro da justiça, essa é a quinta nomeação do ministério em menos de um ano. Depois de José Eduardo Cardozo, que deixou a pasta em março de 2016, ocuparam a cadeira Wellington Lima e Silva, Eugênio Aragão, Alexandre de Moraes e agora Osmar Serraglio
A pasta que está junta com a Funadação Nacional do Indio (Funai) pode ter problemas futuros, já que o ministro é mal visto entre os indígenas.
Confira a nota da Apib na Integra
“Nota Repúdio contra o Ministro da Justiça anti-indígena Osmar Serraglio
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) repudia a nomeação do ruralista Osmar Serraglio como Ministro da Justiça qual caracteriza mais um golpe contra os direitos dos povos indígenas, uma manifestação explícita da vontade do governo ilegítimo de Michel Temer e de sua base aliada de consumar o processo de regressão e supressão dos direitos humanos fundamentais, direitos originários e permanentes desses povos consagrados pela Constituição Federal de 1988.
Osmar Serraglio foi um dos mais atuantes da bancada ruralista e da turma de deputados declaradamente racistas da região sul do país, postuladores e ferrenhos defensores da PEC 215/00, contra a qual os povos indígenas se mobilizaram bravamente nos últimos 05 anos. Presidiu em 2016 a Comissão de Constituição e Justiça quando aconteceu a cassação do mandato de Eduardo Cunha, porém sempre foi membro da tropa de choque deste ex-parlamentar, defendeu abertamente o desembarque do PMDB do anterior governo e votou a favor da abertura do impeachment que culminou com o golpe parlamentar, midiático e empresarial que hoje arremete rotineiramente contra os direitos indígenas.
Escolhido como parte da demanda da bancada do PMDB, Serraglio é dos que querem a mudança nos procedimentos de demarcação das terras indígenas, a revisão das demarcações concluídas e a consolidação da tese do marco temporal, em suma, dos que defendem o fim da demarcação das terras indígenas. E ainda, dos que usam os pequenos agricultores para camuflar os interesses do agronegócio e incitar práticas de ódio, racismo e violência contra os povos indígenas nos territórios.
Sabendo que é reconhecido publicamente como um dos principais inimigos dos povos indígenas, Serraglio teve ainda o descaro de enviar convites para a sua posse a várias lideranças indígenas, afrontando mais uma vez especialmente aquelas que mais tem combativo o seu mandato e atuação.
Com um ministro da justiça desse tipo, aos povos indígenas só resta continuar lutando inclusive a custa da própria vida na defesa de seus direitos constitucionais, principalmente territoriais.
Pelo direito de viver!
Brasília – DF, 07 de março de 2017.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Mobilização Nacional Indígena”
