O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu, no final de 2016, reconhecer o “ecocídio' (termo que designa a destruição em larga escala do meio ambiente) como 'crime contra a Humanidade'.
O novo delito, de âmbito mundial, vem ganhando adeptos na seara do Direito Penal Internacional e entre advogados e especialistas interessados em criminalizar as agressões contra o meio ambiente. As informações são da Radio France Internationale.
Com o novo dispositivo, em caso de ecocídio comprovado, as vítimas terão a possibilidade de entrar com um recurso internacional para obrigar os autores do crime – sejam empresas ou chefes de Estado e autoridades – a pagar por danos morais ou econômicos.
A responsabilidade direta e penas de prisão podem ser emitidas, no caso de países signatários do TPI, mas a sentença que caracteriza o ecocídio deve ser votada por, no mínimo, um terço dos seus membros.
Em setembro de 2016, a Procuradoria do TPI publicou um documento de trabalho no qual explica que, a partir de agora, o tribunal interpretará os crimes contra a humanidade de maneira mais ampla, para incluir também crimes contra o meio ambiente que destruam as condições de existência de uma população porque o ecossistema foi destruído, como no caso de desmatamento, mineração irresponsável, grilagem de terras e exploração ilícita de recursos naturais, entre outros.
Fonte: Agência Brasil
ARTIGO
Vários concursos ao mesmo tempo. Como conciliar os estudos?
Por Flávio Martins
Professores e coordenadores de cursos preparatórios para concursos públicos sempre indicam que o candidato, quando decide entrar para uma carreira pública, tenha completa ciência de quais cargos almeja, visando a que, no momento da abertura dos editais, não entre em pânico e acabe realizando inscrição para vários cargos, com muitas provas de diferentes áreas pela frente, podendo até coincidir as datas das avaliações.
Como o concurseiro deve se preparar para cada um?
O primeiro passo é estabelecer uma dinâmica de estudo, sempre visando a suas semelhanças e compreendendo adequadamente suas diferenças quanto às disciplinas.
Como exemplo de disciplina em comum, podemos citar o estudo de Português, visto que questões dissertativas caem em quase todos os concursos, e redação, em alguns.
Disciplinas que envolvem criação de texto ou revisão de gramática, de certa forma, são excludentes, pois aparecem em todas as avaliações e podem ser estudadas de uma vez. Alguns, no entanto, necessitam de grande atenção quanto a leis, principalmente para cargos jurídicos.
Como exemplo, podemos citar os concursos regionais que exigem conhecimento de regimentos internos de determinados órgãos e regiões, e precisam de dedicação especial.
Como segundo passo, o candidato deve se organizar de maneira que tenha condições de se dedicar por algumas horas ao estudo das disciplinas específicas de cada um dos concursos. Caso esteja desempregado, pode encarar o fato como uma ajuda, visto que terá mais tempo para estudar.
Outra dica essencial é que o concurseiro procure concursos com cargos semelhantes, por exemplo: se existe interesse em prestar a prova para Justiça Federal (TRF) de São Paulo, seria interessante tentar, caso as datas não coincidam, prestar para outros Estados também, pois pouca coisa muda nas avaliações de um Estado para outro.
Apenas se atente aos regimentos internos de cada local. Outra possibilidade é, além do concurso para TRF, tentar outros tribunais, como TRT e TRE, pois as provas são bem similares.
No que diz respeito aos candidatos que já têm emprego público, é interessante optar por concursos de aprovação mais difícil, com menor número de vagas e, possivelmente, com melhores salários. Ter alguma experiência em concursos pode ser considerado um diferencial.
E, por fim, é sempre importante salientar que prestar um concurso público é uma atividade que exige comprometimento, determinação, disciplina e muito esforço. A aprovação depende apenas dessas atitudes, que, quando bem aplicadas, trazem ótimos frutos.
Flávio Martins – Diretor Pedagógico dos Cursos Preparatórios para Concursos Públicos do Complexo Educacional Damásio de Jesus.
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